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O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS

Por Raquel Tavares

Os direitos humanos estiveram na base da criação da ONU e constituem um dos seus objectivos (cf. artigo 1.º, n.º 3 da Carta). A elaboração de instrumentos de direitos humanos e a promoção do gozo destes direitos foram, aliás, uma das primeiras tarefas a que as Nações Unidas se dedicaram, desde a sua fundação.

Logo em 1948, a Assembleia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada em tempo recorde pela Comissão de Direitos Humanos, órgão criado em 1946, escassos meses após a fundação da ONU. Desde aí, as Nações Unidas têm vindo a elaborar inúmeros tratados e outros instrumentos de direitos humanos e desenvolvem actividades de controlo da aplicação das normas consagradas em tais instrumentos, nomeadamente criando comités de peritos e outros órgãos que discutem e acompanham regularmente questões de direitos humanos. Também desenvolvem actividades de monitorização destes direitos no terreno, assim como actividades de cooperação técnica com Estados e outras entidades, convocando ainda regularmente conferências e congressos em várias áreas relacionadas com os direitos humanos.

Existem dois tipos principais de órgãos de direitos humanos no sistema da ONU: os órgãos da Carta e os órgãos dos tratados. A estes se juntam outros órgãos que, não pertencendo à estrutura da ONU em sentido estrito, integram o sistema das Nações Unidas devido às relações especialmente estreitas que mantêm com a Organização.

Organograma do sistema de direitos humanos da ONU

Clique no nome de cada órgão para mais informação :

TRibunal Internacional de RuandaTRibunal Internacional de Ruanda Conselho de Segurança Tribunal Internacional de Justiça Assembleia Geral Conferências Internacionais Conselho dos Direitos Humanos Alto comissariado dos Direitos Humanos Fundos e Programas Autónomos Fundos Especiais Comité para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias TRibunal Internacional de Ruanda Comissões funcionais do ECOSOCX Agências especializadas Comité de Direitos Humanos Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais Comité para a Eliminação da Discriminação Racial Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres Comité dos Direitos da Criança Comité contra a Tortura Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência Comité sobre os Desaparecimentos Forçados Procedimentos Especiais Comité Consultivo Outros grupos de trabalho criados pelo Conselho de Direitos Humanos Mecanismo de Revisão Periódica Universal

 

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