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Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais foi instituído em 1985 pelo Conselho Económico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas a fim de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). É o único dos treaty bodies que não se encontra expressamente previsto no tratado cuja aplicação monitoriza.

O Comité examina relatórios elaborados pelos Estados Partes onde estes enunciam as medidas por si adoptadas para cumprir as obrigações assumidas ao abrigo do PIDESC: na sequência da análise do relatório e da discussão do mesmo com uma delegação do Estado Parte, o Comité emite as suas observações finais, salientando os aspectos positivos bem como os problemas detectados, para os quais recomenda as soluções que lhe pareçam adequadas. O Comité dispõe ainda de competência para formular comentários gerais relativos a determinados artigos ou disposições do Pacto e para organizar debates temáticos sobre matérias abrangidas pelo mesmo.

Em 2008, foi adoptado um Protocolo Facultativo ao PIDESC, que atribui ao Comité três competências suplementares (em relação aos Estados que se venham a tornar Partes neste Protocolo e, se necessário, a aceitar a competência em causa): exame de queixas individuais, exame de queixas inter-estaduais e instauração de inquéritos em caso de violações graves ou sistemáticas das disposições do PIDESC.

1. O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Por Paulo Marrecas Ferreira

2. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

3. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

4. Estados Partes no Pacto e seu Protocolo Facultativo (informação disponível na base de dados UN Treaty Collection, da ONU)

5. Regras de Procedimento do Comité (texto em inglês, francês e espanhol disponível na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

6. Directrizes sobre a forma e o conteúdo dos relatórios a apresentar pelos Estados Partes (texto em inglês, francês e espanhol disponível na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

7. Comentários gerais do Comité

8. Relatórios apresentados por Portugal ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, actas das sessões em que foram analisados e observações finais do Comité

9. Para mais documentação relativa a este Comité, incluindo os relatórios das suas sessões, consulte a base de dados dos comités dos tratados (Treaty Bodies Database) disponibilizada na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Sigla: CESCR

 

 

 

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