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O Sistema Europeu

Conselho da Europa

Por Raquel Tavares

O Conselho da Europa é uma organização internacional de âmbito regional europeu criada em 1949 e cujos objectivos incluem a “salvaguarda e desenvolvimento dos direitos do homem e das liberdades fundamentais”, assim como da democracia e do Estado de Direito (artigo 1.º do Estatuto do Conselho da Europa). Tem actualmente 47 Estados membros e cinco observadores (Canadá, Santa Sé, Japão, EUA e México).

No seu âmbito foram adoptados mais de 200 tratados, muitos deles claramente relacionados com questões de direitos humanos (o mais conhecido é a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem). Vários dos seus órgãos desenvolvem uma intensa actividade de promoção e protecção dos direitos humanos.

Organograma do sistema de direitos humanos do Conselho da Europa

(Clique no nome de cada órgão para mais informação) .

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Congresso das Autoridades Locais e Regionais Conferência de ONG Internacionais Comissário para os Direitos Humanos Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância Secretariado Secretário-Geral Assembleia Parlamentar Comité de Ministros

1. História do Conselho da Europa

2. Principais órgãos do Conselho da Europa

3. Principais tratados de direitos humanos do Conselho da Europa

4. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

5. Sumários de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

6. Recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa

 

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