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Principais órgãos do Conselho da Europa

Por Raquel Tavares

Comité de Ministros | Assembleia Parlamentar | Secretariado | Congresso das Autoridades Locais e Regionais | Conferência de ONG internacionais | Comissário para os Direitos Humanos | Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Comité Europeu dos Direitos Sociais | Comité para a Prevenção da Tortura


Comité de Ministros

Constitui o órgão supremo de decisão política, sendo composto pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de cada Estado membro do Conselho da Europa. Compete-lhe, designadamente, aprovar o orçamento e programa de actividades do Conselho, assim como supervisionar a execução das sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Ligações:

 

Assembleia Parlamentar

É o principal órgão deliberativo do Conselho da Europa, sendo composta por representantes dos parlamentos nacionais dos Estados membros. É sua a iniciativa de elaboração dos tratados.

Ligações:

 

Secretariado

É o órgão executivo da organização, com funções de planeamento estratégico e execução de políticas. É dirigido pelo Secretário-Geral, eleito pela Assembleia Parlamentar para mandatos de cinco anos. Desde 1 de Outubro de 2009, este mandato vem sendo exercido por Thorbjørn Jagland (Noruega).

Ligações:

 

Congresso das Autoridades Locais e Regionais

É uma assembleia política pan-europeia com funções consultivas, composta por 636 membros eleitos (autarcas ou presidentes das autoridades regionais) que representam mais de 200000 autoridades em 47 Estados europeus. Visa promover a democracia e melhorar a governação a nível local e regional, assim como reforçar a autonomia do poder local e regional.

Ligações:

 

Conferência de ONG internacionais

Órgão consultivo, composto pelas mais de 400 ONG internacionais com estatuto consultivo junto do Conselho da Europa. Constitui um “elo de ligação” com a sociedade civil.

Ligações:

 

Comissário para os Direitos Humanos

Instituição independente e não judicial, criada em 1997, com mandato para promover a sensibilização para os direitos humanos e o respeito destes direitos nos Estados membros do Conselho da Europa. Entre outras actividades, o Comissário realiza visitas, dirige recomendações aos Estados, desenvolve acções de sensibilização em matéria de direitos humanos e promove o desenvolvimento de estruturas nacionais capazes de influenciar a realização destes direitos. Desde 5 de Outubro de 2005 que este mandato vem sendo exercido por Thomas Hammarberg (Suécia), que sucedeu no cargo a Álvaro Gil-Robles (Espanha).

Ligações:

 

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)

Órgão de monitorização independente, criado em 1993 e especializado no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia, anti-semitismo e intolerância. Desenvolve actividades de observação destes fenómenos, elabora relatórios e recomendações e desenvolve actividades de cooperação com Estados e outras entidades.

Ligações:

 

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Tribunal internacional criado em 1959 para julgar alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) ou seus Protocolos Facultativos. Desde 1998, constitui o único tribunal internacional permanente ao qual os indivíduos têm acesso directo para apresentar queixas de violação dos direitos previstos num tratado de direitos humanos (a CEDH).

Ligações:

 

Comité Europeu dos Direitos Sociais

Comité composto por 15 peritos independentes, que se pronuncia sobre a observância das disposições da Carta Social Europeia pelos respectivos Estados Partes.

Esta tarefa de monitorização é efectuada de duas formas: analisando relatórios apresentados pelos Estados Partes bienalmente (após o que o Comité adopta as suas conclusões); e apreciando queixas colectivas, apresentadas por ONG internacionais ou nacionais competentes, ou por organizações de trabalhadores ou empregadores (após o que adopta decisões).

Ligações:

 

Comité para a Prevenção da Tortura

Comité de peritos criado pela Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Visita locais de detenção sob a jurisdição dos Estados Partes nesta Convenção e formula recomendações com vista à prevenção da tortura e dos maus tratos (em moldes semelhantes aos do Subcomité para a Prevenção da Tortura, das Nações Unidas).

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