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Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR)

A Organização criou ainda vários órgãos e estruturas de apoio para dar seguimento às decisões políticas negociadas pelos Estados participantes. É o caso do "Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos" (ODIHR). O ODIHR é hoje o principal responsável, na Europa, pela observação de eleições e um parceiro na cena internacional no acompanhamento dos esforços de transição democrática dos países da região OSCE, com vista a assegurar o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito. O ODIHR foi criado pela "Carta de Paris para uma nova Europa" tendo sido inicialmente denominado Escritório para Eleições Livres (OFE). O início do seu funcionamento reporta-se a 1991 tendo ficado sediado em Varsóvia na Polónia. Originalmente foi encarregue de facilitar a troca de informações sobre o decurso de eleições nos Estados participantes tendo-se ampliado, a posteriori, o seu mandato, com vista à inclusão dos direitos humanos e da democratização. Em consonância, em 1992, alterou-se o nome para ODIHR. Actualmente visa promover eleições democráticas, particularmente através da monitorização dos procedimentos de eleições; proporcionar apoio à consolidação de instituições democráticas e ao respeito pelos direitos humanos; reforçar a sociedade civil e o Estado de Direito; contribuir para prevenção de conflitos, em particular, monitorizando a implementação dos compromissos tomados no âmbito da dimensão humana da OSCE. No ano de 2000 o ODIHR enviou mais de 3000 observadores para monitorizar 14 eleições e implementou 100 projectos de democratização e direitos humanos.

 

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