O sistema africano

União Africana

O sistema regional africano de protecção dos direitos humanos começou por se desenvolver no seio da Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana. O seu principal instrumento de direitos humanos é a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, tratado de âmbito generalista adoptado em 1981, embora existam também instrumentos mais específicos (nomeadamente em matéria de direitos das mulheres e das crianças).

Como principais órgãos de direitos humanos, foram criados uma Comissão e um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

1. O sistema africano de protecção dos direitos humanos
Por Raquel Tavares

2. Principais tratados africanos de protecção dos direitos humanos

• Acto Constitutivo da União Africana (texto disponível na página da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

• Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

• Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre o Estabelecimento de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (texto em inglês disponível na página da Coalition for an Effective African Court on Human and Peoples Rights)

• Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (texto em inglês disponível na página da Coalition for an Effective African Court on Human and Peoples Rights)

• Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos das Mulheres em África (texto disponível na página do Southern Africa Legal Information Institute)

• Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar das Crianças (texto disponível na página da “Associação Guiné-Bissau - Contributo”)

3. Para mais informações, consulte o portal da União Africana