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O sistema africano

União Africana

O sistema regional africano de protecção dos direitos humanos começou por se desenvolver no seio da Organização de Unidade Africana (OUA), actual União Africana. O seu principal instrumento de direitos humanos é a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, tratado de âmbito generalista adoptado em 1981, embora existam também instrumentos mais específicos (nomeadamente em matéria de direitos das mulheres e das crianças).

Como principais órgãos de direitos humanos, foram criados uma Comissão e um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

1. O sistema africano de protecção dos direitos humanos
Por Raquel Tavares

2. Principais tratados africanos de protecção dos direitos humanos

3. Para mais informações, consulte o portal da União Africana

 

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