Barra com Logo
Barra de links
aa- | AA+
Home > Sistema Americano

O sistema interamericano

Organização de Estados Americanos

A Organização de Estados Americanos (OEA) desenvolve desde finais da década de 1940 um intenso trabalho na área da protecção e promoção dos direitos humanos, com a adopção de vários instrumentos sobre a matéria e a criação de órgãos para assegurar o respeito das disposições de tais instrumentos.

Entre os instrumentos adoptados, destaca-se a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, e seu Protocolo em Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1988, embora existam também tratados de âmbito mais específico, como as convenções em matéria de combate à tortura, desaparecimentos forçados e violência contra as mulheres.

No controlo da aplicação das disposições destes e de outros instrumentos, é fundamental o papel desempenhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.

1. A protecção dos direitos humanos no sistema interamericano
Por Raquel Tavares

2. Principais instrumentos interamericanos de direitos humanos:

3. Ligações:

1
1

 

Legislação em francêsLegislação em espanholLegislação em portuguêsLegislação em inglês Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Base de dados Cooperação Internacional Publicações Notícias Ligações