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O sistema interamericano Organização de Estados Americanos A Organização de Estados Americanos (OEA) desenvolve desde finais da década de 1940 um intenso trabalho na área da protecção e promoção dos direitos humanos, com a adopção de vários instrumentos sobre a matéria e a criação de órgãos para assegurar o respeito das disposições de tais instrumentos. Entre os instrumentos adoptados, destaca-se a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, e seu Protocolo em Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1988, embora existam também tratados de âmbito mais específico, como as convenções em matéria de combate à tortura, desaparecimentos forçados e violência contra as mulheres. No controlo da aplicação das disposições destes e de outros instrumentos, é fundamental o papel desempenhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. 1. A protecção dos direitos humanos no sistema interamericano 2. Principais instrumentos interamericanos de direitos humanos:
3. Ligações: |
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