Principais instrumentos generalistas

Nações Unidas

• Carta das Nações Unidas

• Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

• Carta Internacional dos Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem

• Línguas Minoritárias:
  Changane | Crioulo de Cabo Verde | Crioulo da Guiné | Fiote | Forro | Kimbundo | Makua | Tchokwe | Tetum | Umbundo

• Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

• Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

• Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

• Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte
  
  

• Conferências e Cimeiras Mundiais sobre Direitos Humanos

  • Declaração e Programa de Acção de Viena

  • Proclamação de Teerão

  • Declaração do Milénio das Nações Unidas
    
    

Conselho da Europa

• Estatuto do Conselho da Europa

• Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus Protocolos Facultativos

  • Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

  • Protocolo Adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

  • Protocolo n.º 4 em que se Reconhecem Certos Direitos e Liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção

  • Protocolo nº 6 à Convenção para a Protecção Dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte

  • Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

  • Protocolo n.º 12 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

  • Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

  • Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
    
    

• Carta Social Europeia

  • Carta Social Europeia Revista

  • Protocolo Adicional à Carta Social Europeia prevendo um Sistema de Reclamações Colectivas
    
    

União Europeia

• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (texto disponível no portal da União Europeia)

• Resolução do Parlamento Europeu sobre o respeito pelos Direitos do Homem na União Europeia (1997)
  
  

OSCE

• Acta Final de Helsínquia (texto em inglês disponível na página da OSCE)
  
  

União Africana

• Acto Constitutivo da União Africana (texto disponível na página da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

• Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

• Protocolo à Carta sobre o Estabelecimento de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (texto em inglês disponível na página da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos)

• Protocolo sobre o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos (texto em inglês disponível na página da União Africana)
  
  

Organização de Estados Americanos

• Carta da Organização de Estados Americanos (texto disponível na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

• Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (texto disponível na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos

• Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador) (texto disponível na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

• Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte (texto disponível na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)