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Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz


  • Aprovada pela resolução 39/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 12 de Novembro de 1984.

Declaração sobre o Direito dos Povos à Paz

A Assembleia Geral,

Reafirmando que o principal objectivo das Nações Unidas é a manutenção da paz e da segurança internacionais,

Tendo presente os princípios fundamentais de direito internacional enunciados na Carta das Nações Unidas,

Manifestando a vontade e as aspirações de todos os povos de eliminar a guerra da vida da Humanidade e, acima de tudo, de prevenir uma catástrofe nuclear mundial,

Convencida de que uma vida sem guerras constitui o primeiro requisito internacional para o bem-estar material, o desenvolvimento e o progresso dos países, e para a plena realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados pelas Nações Unidas,

Consciente de que, na era nuclear, o estabelecimento de uma paz duradoura na Terra representa a condição primordial para a preservação da civilização humana e a sobrevivência da Humanidade,

Reconhecendo que a garantia de uma vida em paz para os povos constitui um dever sagrado de todos os Estados,

1. Proclama solenemente que os povos do nosso planeta têm um direito sagrado à paz;

2. Declara solenemente que a preservação do direito dos povos à paz e a promoção da sua realização constituem obrigações fundamentais de todos os Estados;

3. Sublinha que a garantia do exercício do direito dos povos à paz exige que as políticas dos Estados sejam orientadas para a eliminação da ameaça de guerra, em particular da guerra nuclear, para a renúncia ao uso da força nas relações internacionais e para a resolução de litígios internacionais por meios pacíficos com base na Carta das Nações Unidas;

4. Apela a todos os Estados e organizações internacionais para que contribuam com todos os meios para a realização do direito dos povos à paz mediante a adopção de medidas adequadas a nível nacional e internacional.

 

 

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