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Declaração de Compromisso sobre VIH/SIDA


  • Adoptada pela resolução S-26/2 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 27 de Junho de 2001.

Declaração de Compromisso sobre VIH/SIDA

“Crise Global – Acção Global”

1. Nós, Chefes de Estado e de governo e representantes dos Estados e dos governos, reunidos nas Nações Unidas, de 25 a 27 de Junho de 2001, para a vigésima sexta sessão especial da Assembleia Geral, convocada em conformidade com a resolução 55/13, de 3 de Novembro de 2000, a título de urgência, a fim de discutir e analisar o problema do VIH/SIDA em todos os seus aspectos, bem como de conseguir um compromisso global para o reforço da coordenação e a intensificação dos esforços empreendidos a nível nacional, regional e internacional para o combater de forma abrangente;

2. Profundamente preocupados uma vez que a epidemia global do VIH/SIDA, devido à sua escala e impacto devastadores, constitui uma emergência global e um dos maiores desafios à vida e dignidade humanas, bem como ao efectivo gozo dos direitos humanos, que compromete o desenvolvimento social e económico em todo o mundo e afecta todos os níveis da sociedade – nacional, comunitário, familiar e individual;

3. Constatando com profunda preocupação que, no final do ano 2000, 36.1 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com VIH/SIDA, 90 por cento das quais em países em vias de desenvolvimento e 75 por cento na áfrica sub-sahariana;

4. Constatando com grande preocupação que todas as pessoas, ricas e pobres, sem distinção de idade, género ou raça, são afectadas pela epidemia do VIH/SIDA, constatando também que as pessoas dos países em vias de desenvolvimento são as mais afectadas e que as mulheres, os jovens adultos e as crianças, em particular raparigas, são os mais vulneráveis;

5. Preocupados também porque a contínua propagação do VIH/SIDA constituirá um sério obstáculo à realização dos objectivos de desenvolvimento global que adoptámos na Cimeira do Milénio das Nações Unidas;

6. Recordando e reafirmando os nossos anteriores compromissos em matéria de VIH/SIDA assumidos em virtude dos seguintes instrumentos:

  • Declaração do Milénio das Nações Unidas, de 8 de Setembro de 2000* ;

  • Declaração política e outras medidas e iniciativas destinadas a dar cumprimento aos compromissos assumidos na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, de 1 de Julho de 2000* ;

  • Declaração política* e outras medidas e iniciativas destinadas a dar cumprimento à Declaração e Plataforma de Acção de Pequim* , de 10 de Junho de 2000;

  • Medidas fundamentais para o reforço da aplicação do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 2 de Julho de 1999* ;

  • Apelo regional à acção para o combate ao VIH/SIDA na ásia e no Pacífico, de 25 de Abril de 2001;

  • Declaração e Quadro de Acção de Abuja para o combate ao VIH/SIDA, à tuberculose e a outras doenças infecciosas conexas em áfrica, de 27 de Abril de 2001;

  • Declaração da Décima Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado, de 18 de Novembro de 2000;

  • Parceria das Caraíbas contra o VIH/SIDA, de 14 de Fevereiro de 2001;

  • Programa de Acção da União Europeia: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza, de 14 de Maio de 2001;

  • Declaração do Mar Báltico sobre a Prevenção do VIH/SIDA, de 4 de Maio de 2000;

  • Declaração da ásia Central sobre VIH/SIDA, de 18 de Maio de 2001;

7. Convencidos da necessidade de dar uma resposta urgente, coordenada e sustentada à epidemia do VIH/SIDA, com base na experiência adquirida e nas lições aprendidas nos últimos 20 anos;

8. Constatando com grande preocupação que áfrica, em particular a áfrica sub-sahariana, é actualmente a região mais afectada, onde o VIH/SIDA é considerado um estado de emergência que ameaça o desenvolvimento, a coesão social, a estabilidade política, a segurança alimentar e a esperança de vida e impõe um fardo económico devastador, e que a situação dramática que se vive no continente exige a adopção de medidas urgentes e excepcionais, a nível nacional, regional e internacional;

9. Congratulando-se com os compromissos assumidos pelos Chefes de Estado ou de governo africanos na cimeira especial de Abuja em Abril de 2001, em particular a sua promessa de fixar uma meta de afectação de pelo menos 15 por cento dos seus orçamentos de Estado anuais à melhoria do sector da saúde a fim de ajudar a dar resposta à epidemia do VIH/SIDA; e reconhecendo que as medidas adoptadas com vista a alcançar este objectivo, pelos países cujos recursos são limitados, terão de ser complementadas com um aumento da assistência internacional;

10. Reconhecendo também que outras regiões estão seriamente afectadas e enfrentam ameaças semelhantes, particularmente a região das Caraíbas, com a segunda taxa mais elevada de infecção pelo VIH/SIDA após a áfrica sub-sahariana, a região da ásia e do Pacífico onde 7.5 milhões de pessoas vivem já com VIH/SIDA, a região da América Latina com 1.5 milhões de pessoas a viver com VIH/SIDA e a região da Europa Central e de Leste com taxas de infecção em muito rápido crescimento, e que pode dar-se uma rápida escalada da epidemia e do seu impacto em todo o mundo se não forem adoptadas medidas específicas;

11. Reconhecendo que a pobreza, o subdesenvolvimento e o analfabetismo são alguns dos principais factores que contribuem para a propagação do VIH/SIDA, e constatando com grave preocupação que o VIH/SIDA agrava as situações de pobreza e está agora a inverter ou a impedir o desenvolvimento de muitos países, devendo por isso ser abordado de forma integrada;

12. Constatando que os conflitos armados e desastres naturais também exacerbam a propagação da epidemia;

13. Constatando ainda que a estigmatização, o silêncio, a discriminação e a negação, bem como as quebras de confidencialidade, prejudicam os esforços de prevenção, prestação de cuidados e tratamento, e aumentam o impacto da epidemia nos indivíduos, famílias, comunidades e nações, sendo pois fundamental dar também resposta a tais fenómenos;

14. Sublinhando que a igualdade de género e a capacitação das mulheres são elementos fundamentais para reduzir a vulnerabilidade das mulheres e raparigas ao VIH/SIDA;

15. Reconhecendo que o acesso aos medicamentos no contexto de pandemias como o VIH/SIDA é um dos elementos fundamentais para alcançar progressivamente a plena realização do direito de todos ao gozo do melhor estado de saúde física e mental possível de atingir;

16. Reconhecendo que a plena realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos é um elemento essencial de uma resposta global à pandemia do VIH/SIDA, nomeadamente nas áreas da prevenção, assistência, apoio e tratamento, e que tal reduz a vulnerabilidade ao VIH/SIDA e previne a estigmatização e discriminação conexa contra as pessoas que vivem ou estão em risco de viver com o VIH/SIDA;

17. Constatando que a prevenção da infecção pelo VIH deverá ser o vector fundamental da resposta nacional, regional e internacional à epidemia, e que a prevenção, a assistência, o apoio e o tratamento das pessoas infectadas e afectadas pelo VIH/SIDA são elementos de uma resposta eficaz que se reforçam mutuamente e que deverão ser integrados numa abordagem global do combate à epidemia;

18. Reconhecendo a necessidade de atingir os objectivos de prevenção enunciados na presente Declaração a fim de interromper a propagação da epidemia, e constatando que todos os países deverão continuar a privilegiar uma prevenção generalizada e eficaz, nomeadamente mediante campanhas de sensibilização levadas a cabo através dos serviços de educação, alimentação, informação e saúde;

19. Reconhecendo que a assistência, o apoio e o tratamento podem contribuir para uma prevenção eficaz através de uma maior aceitação de aconselhamento e testes voluntários e confidenciais, mantendo as pessoas que vivem com VIH/SIDA e os grupos vulneráveis em estreito contacto com os sistemas de saúde e facilitando o seu acesso à informação, a aconselhamento e a dispositivos de prevenção;

20. Sublinhando o importante papel desempenhado pelos factores culturais, familiares, éticos e religiosos na prevenção da epidemia e no tratamento, assistência e apoio, tendo em conta as particularidades de cada país bem como a importância do respeito de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

21. Constatando com preocupação que alguns factores negativos de carácter económico, social, cultural, político, financeiro e jurídico estão a prejudicar os esforços de sensibilização, educação, prevenção, assistência, tratamento e apoio;

22. Constatando a importância do estabelecimento e reforço de recursos humanos e infra-estruturas nacionais de saúde e assistência social enquanto imperativos para uma prestação eficaz dos serviços de prevenção, tratamento, assistência e apoio;

23. Reconhecendo que estratégias eficazes de prevenção, assistência e tratamento exigirão mudanças comportamentais e uma maior disponibilidade e acesso não discriminatório a, nomeadamente, vacinas, preservativos, microbicidas, lubrificantes, equipamento de injecção esterilizado, medicamentos, incluindo terapia anti-retroviral, meios de diagnóstico e tecnologias conexas, bem como um aumento da pesquisa e do desenvolvimento;

24. Reconhecendo também que o custo, a disponibilidade e a acessibilidade económica dos medicamentos e tecnologias conexas são factores importantes a examinar e abordar em todos os aspectos e que é necessário reduzir o custo destes medicamentos e tecnologias em estreita colaboração com o sector privado e as empresas farmacêuticas;

25. Constatando que a falta de fármacos a custo acessível e de estruturas de distribuição e serviços de saúde viáveis continua a comprometer uma resposta eficaz ao VIH/SIDA em muitos países, especialmente para as pessoas mais pobres, e recordando os esforços realizados para disponibilizar medicamentos a preços baixos para as pessoas carenciadas;

26. Congratulando-se com os esforços dos países com vista a promover a inovação e o desenvolvimento de indústrias nacionais em conformidade com o direito internacional a fim de aumentar o acesso aos medicamentos para proteger a saúde das suas populações, e constatando que o impacto dos acordos de comércio internacionais sobre o acesso ou a produção local de fármacos essenciais e sobre o desenvolvimento de novos fármacos necessita de ser avaliado em maior profundidade;

27. Congratulando-se com os progressos alcançados em alguns países para conter a epidemia nomeadamente através de: um forte compromisso político e liderança aos mais altos níveis, incluindo liderança comunitária; uso eficaz dos recursos disponíveis e medicinas tradicionais; estratégias bem sucedidas de prevenção, assistência, apoio e tratamento; iniciativas de educação e informação; trabalho em parceria com as comunidades, sociedade civil, pessoas que vivem com o VIH/SIDA e grupos vulneráveis; e activa promoção e protecção dos direitos humanos; e reconhecendo a importância de partilhar e aproveitar as nossas diversas experiências colectivas, através da cooperação regional e internacional, incluindo a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular;

28. Constatando que os recursos afectos ao combate à epidemia, a nível nacional e internacional, não são compatíveis com a magnitude do problema;

29. Reconhecendo a importância fundamental do reforço de capacidades a nível nacional, regional e sub-regional para fazer face e combater eficazmente o VIH/SIDA, e que tal exigirá mais recursos humanos, financeiros e técnicos sustentáveis, mediante um reforço da acção e cooperação a nível nacional e de um aumento da cooperação regional, sub-regional e internacional;

30. Reconhecendo que a dívida externa e os problemas associados ao pagamento da dívida têm vindo a diminuir consideravelmente a capacidade de muitos países em vias de desenvolvimento, bem como países com economias em transição, para financiar o combate ao VIH/SIDA;

31. Afirmando o papel desempenhado pela família na prevenção, assistência, apoio e tratamento das pessoas afectadas e infectadas pelo VIH/SIDA, tendo presente que existem vários tipos de família em diferentes sistemas culturais, sociais e políticos;

32. Afirmando que, para além do papel desempenhado pelas comunidades, são importantes fortes parcerias entre governos, sistema das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, pessoas que vivem com o VIH/SIDA e grupos vulneráveis, instituições médicas, científicas e educativas, organizações não governamentais, sector empresarial, incluindo empresas farmacêuticas de genéricos e orientadas para a pesquisa, associações sindicais, meios de comunicação social, parlamentares, fundações, organizações da comunidade, organizações religiosas e líderes tradicionais;

33. Constatando o particular papel desempenhado pelas pessoas que vivem com o VIH/SIDA, os jovens e os agentes da sociedade civil e a contribuição significativa de tais pessoas para fazer face ao problema do VIH/SIDA em todos os seus aspectos, e reconhecendo que o seu pleno envolvimento e participação na concepção, planeamento, execução e avaliação de programas são fundamentais para o desenvolvimento de respostas eficazes à epidemia do VIH/SIDA;

34. Constatando ainda os esforços das organizações humanitárias internacionais que combatem a epidemia, nomeadamente os voluntários da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nas áreas mais afectadas de todo o mundo;

35. Louvando o papel de liderança em matéria de política e coordenação na área do VIH/SIDA no âmbito do sistema das Nações Unidas desempenhado pelo Conselho de Coordenação de Programas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH/SIDA (ONUSIDA); e observando o seu endosso, em Dezembro de 2000, do Quadro Estratégico Global sobre VIH/SIDA, o qual pode ajudar, conforme necessário, os Estados Membros e actores pertinentes da sociedade civil no desenvolvimento de estratégias em matéria de VIH/SIDA, tendo em conta o contexto particular da epidemia em diferentes partes do mundo;

36. Declaramos solenemente o nosso compromisso em fazer face à crise do VIH/SIDA tomando as medidas enunciadas em seguida e tendo em conta as diversas situações e circunstâncias nas diferentes regiões e nos diferentes países em todo o mundo;

Liderança

Uma forte liderança a todos os níveis da sociedade é essencial para dar uma resposta eficaz à epidemia

A liderança dos governos no combate ao VIH/SIDA é fundamental e os seus esforços devem ser complementados com uma participação plena e activa da sociedade civil, da comunidade empresarial e do sector privado

A liderança implica compromisso pessoal e medidas concretas

A nível nacional

37. Até 2003, garantir o desenvolvimento e a execução de estratégias e programas de financiamento nacionais e multi-sectoriais de combate ao VIH/SIDA que façam face à epidemia de forma decidida; combatam a estigmatização, o silêncio e a negação; tenham em conta as dimensões de género e idade da epidemia; eliminem a discriminação e a marginalização; envolvam parcerias com a sociedade civil e o sector empresarial e a plena participação das pessoas que vivem com VIH/SIDA, das pessoas pertencentes a grupos vulneráveis e das pessoas em maior risco, particularmente mulheres e jovens; sejam financiados, na medida do possível, pelos orçamentos nacionais sem excluir outras fontes, nomeadamente a cooperação internacional; promovam e protejam plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo o direito ao melhor estado de saúde física e mental possível de atingir; integrem uma perspectiva de género; abordem os riscos, a vulnerabilidade, a prevenção, a assistência, o tratamento, o apoio e a redução do impacto da epidemia; e reforcem as capacidades nos domínios da saúde, da educação e do sistema jurídico;

38. Até 2003, integrar a prevenção, a assistência, o tratamento e o apoio na área do VIH/SIDA, e prioridades ao nível da redução do seu impacto, no planeamento das medidas gerais de desenvolvimento, nomeadamente estratégias de erradicação da pobreza, dotações orçamentais nacionais e planos de desenvolvimento sectorial;

A nível regional e sub-regional

39. Instar as organizações e parceiros regionais a participar activamente nas medidas de combate à crise, e apoiá-las nos seus esforços; intensificar a cooperação e coordenação regional, sub-regional e inter-regional; e desenvolver estratégias e respostas regionais em apoio do alargamento dos esforços empreendidos a nível nacional;

40. Apoiar todas as iniciativas regionais e sub-regionais em matéria de VIH/SIDA, incluindo: a Parceria Internacional contra a SIDA em áfrica (IPAA) e o Consenso e Plano de Acção Africanos do Fórum para o Desenvolvimento de áfrica-CEPA; a Declaração e Quadro de Acção de Abuja para o combate ao VIH/SIDA, à tuberculose e a outras doenças infecciosas conexas em áfrica; a Parceria das Caraíbas contra o VIH/SIDA do CARICOM; o apelo regional à acção para o combate ao VIH/SIDA na ásia e no Pacífico da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a ásia e o Pacífico; a Iniciativa e Plano de Acção do Mar Báltico; o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal sobre VIH/SIDA na América Latina e Caraíbas; e o Programa de Acção da União Europeia: aceleração da luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza;

41. Encorajar o desenvolvimento de abordagens e planos regionais de combate ao VIH/SIDA;

42. Encorajar e apoiar organizações de âmbito local e nacional a fim de alargar e reforçar parcerias, coligações e redes regionais;

43. Encorajar o Conselho Económico e Social das Nações Unidas a solicitar às comissões regionais, no âmbito dos respectivos mandatos e recursos, que apoiem os esforços nacionais de combate ao VIH/SIDA nas respectivas regiões;

A nível global

44. Apoiar mais acção e coordenação por parte de todas as organizações competentes do sistema das Nações Unidas, incluindo a sua plena participação no desenvolvimento e execução de um plano estratégico das Nações Unidas contra o VIH/SIDA, regularmente actualizado e orientado pelos princípios consagrados na presente Declaração;

45. Apoiar o aumento da cooperação entre as organizações competentes do sistema das Nações Unidas e as organizações internacionais que combatem o VIH/SIDA;

46. Fomentar uma maior colaboração e o desenvolvimento de parcerias inovadoras entre os sectores público e privado e, até 2003, criar e reforçar mecanismos que envolvam o sector privado e parceiros da sociedade civil, as pessoas que vivem com VIH/SIDA e os grupos vulneráveis na luta contra o VIH/SIDA;

Prevenção

A prevenção deverá ser o enfoque prioritário da nossa resposta

47. Até 2003, estabelecer metas nacionais calendarizadas para alcançar o objectivo global de prevenção internacionalmente acordado de reduzir em 25 por cento até 2005 a incidência do VIH entre os jovens de ambos os sexos dos 15 aos 24 anos nos países mais afectados e em 25 por cento em todo o mundo até 2010, e intensificar os esforços para alcançar estes objectivos bem como para combater os estereótipos de género e atitudes conexas, e as desigualdades de género em relação ao VIH/SIDA, encorajando a participação activa de homens e rapazes;

48. Até 2003, estabelecer objectivos nacionais de prevenção, reconhecendo e combatendo os factores que levam à propagação da epidemia e aumentam a vulnerabilidade das pessoas, a fim de reduzir a incidência do VIH nos grupos identificáveis, dentro de determinados contextos locais, que registam actualmente taxas altas ou crescentes de infecção pelo VIH, ou que a informação disponível em matéria de saúde pública indique estarem mais expostos ao risco de novas infecções;

49. Até 2005, reforçar a resposta ao VIH/SIDA no mundo do trabalho mediante o estabelecimento e a execução de programas de prevenção e assistência nos sectores público, privado e informal, e tomar medidas a fim de proporcionar às pessoas que vivem com VIH/SIDA um ambiente de trabalho que as apoie;

50. Até 2005, desenvolver e começar a executar estratégias nacionais, regionais e internacionais que facilitem o acesso a programas de prevenção do VIH/SIDA por parte dos migrantes e trabalhadores itinerantes, incluindo a prestação de informação sobre serviços de saúde e assistência social;

51. Até 2003, aplicar medidas de precaução universais nos estabelecimentos de saúde a fim de prevenir a transmissão da infecção pelo VIH;

52. Até 2005, garantir: que uma vasta gama de programas de prevenção, que tenham em conta as circunstâncias, normas éticas e valores culturais locais, estejam disponíveis em todos os países, particularmente nos países mais afectados, incluindo programas de informação, educação e comunicação, nas línguas mais compreendidas pelas comunidades e de forma que respeite as suas culturas, a fim de reduzir os comportamentos de risco e encorajar um comportamento sexual responsável, nomeadamente a abstinência e a fidelidade; um alargamento do acesso a bens essenciais, incluindo preservativos masculinos e femininos e equipamento de injecção esterilizado; esforços de redução dos danos associados ao consumo de drogas; alargamento do acesso a aconselhamento e testes voluntários e confidenciais; transfusões sanguíneas seguras; e um tratamento precoce e eficaz das infecções sexualmente transmissíveis;

53. Até 2005, garantir que pelo menos 90 por cento, e até 2010 pelo menos 95 por cento, dos jovens de ambos os sexos dos 15 aos 24 anos tenham acesso à informação, à educação, incluindo educação entre pares e educação em matéria de VIH/SIDA específica para jovens, e aos serviços necessários ao desenvolvimento das competências de vida exigidas para reduzir a sua vulnerabilidade à infecção pelo VIH, em plena parceria com os jovens, os pais, as famílias, os educadores e os prestadores de cuidados de saúde;

54. Até 2005, reduzir a percentagem de crianças infectadas pelo VIH em 20 por cento, e em 50 por cento até 2010, garantindo que 80 por cento das mulheres grávidas que recorram aos cuidados pré-natais tenham ao seu dispor informação, aconselhamento e outros serviços de prevenção do VIH, aumentando a disponibilidade e assegurando o acesso das mulheres e dos bebés infectados pelo VIH a tratamentos eficazes para reduzir a transmissão do VIH de mãe para filho, bem como desenvolvendo intervenções eficazes para mulheres infectadas pelo VIH, incluindo aconselhamento e testes voluntários e confidenciais, acesso ao tratamento, especialmente terapia anti-retroviral e, se necessário, substitutos do aleitamento materno e prestação de cuidados continuados;

Assistência, apoio e tratamento

A assistência, o apoio e o tratamento são elementos fundamentais de uma resposta eficaz

55. Até 2003, garantir o desenvolvimento de estratégias nacionais, apoiadas por estratégias regionais e internacionais, em estreita colaboração com a comunidade internacional, incluindo governos e organizações intergovernamentais competentes, bem como com a sociedade civil e o sector empresarial, a fim de reforçar os sistemas de saúde e combater os factores que afectam o fornecimento de fármacos associados ao tratamento do VIH, incluindo medicamentos anti-retrovirais, nomeadamente a acessibilidade e o preço, incluindo a fixação de preços diferenciados, e a capacidade técnica e do sistema de saúde. Para além disso, de forma urgente, fazer todos os esforços para garantir progressivamente e de forma sustentável o melhor nível de tratamento do VIH/SIDA possível de atingir, incluindo a prevenção e o tratamento de infecções oportunistas, e o uso eficaz de terapias anti-retrovirais de qualidade controlada de forma cuidadosa e supervisionada a fim de aumentar a adesão ao tratamento e a sua eficácia e de reduzir o risco de criar resistências; e cooperar de forma construtiva no reforço das políticas e práticas farmacêuticas, incluindo as aplicáveis aos medicamentos genéricos e regimes de propriedade intelectual, a fim de reforçar a promoção da inovação e o desenvolvimento de indústrias nacionais de forma compatível com o direito internacional;

56. Até 2005, desenvolver e fazer progressos significativos para executar estratégias globais de assistência a fim de: reforçar a assistência de base familiar e comunitária, nomeadamente a prestada pelo sector informal, e os sistemas de saúde, com vista a garantir e monitorizar o tratamento das pessoas que vivem com VIH/SIDA, incluindo crianças infectadas, e a apoiar os indivíduos, os lares, as famílias e as comunidades afectadas pelo VIH/SIDA; e melhorar a capacidade e as condições de trabalho do pessoal dos serviços de saúde, e a eficácia dos sistemas de distribuição, planos de financiamento e mecanismos de encaminhamento necessários para assegurar o acesso a medicamentos economicamente acessíveis, incluindo fármacos anti-retrovirais, meios de diagnóstico e tecnologias conexas, bem como a cuidados médicos, paliativos e psicossociais de qualidade;

57. Até 2003, garantir que sejam desenvolvidas estratégias nacionais a fim de assegurar assistência psicossocial aos indivíduos, famílias e comunidades afectados pelo VIH/SIDA;

VIH/SIDA e direitos humanos

A realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos é fundamental para reduzir a vulnerabilidade ao VIH/SIDA

O respeito dos direitos das pessoas que vivem com VIH/SIDA impulsiona uma resposta eficaz

58. Até 2003, promulgar, reforçar ou aplicar, conforme necessário, legislação, regulamentos e outras medidas para eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas que vivem com VIH/SIDA e membros de grupos vulneráveis e garantir o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de tais pessoas, e em particular para assegurar o seu acesso a, nomeadamente, educação, heranças, emprego, cuidados de saúde, serviços sociais e de saúde, prevenção, apoio e tratamento, informação e protecção jurídica, dentro do respeito da sua privacidade e confidencialidade; e desenvolver estratégias para combater a estigmatização e exclusão social associadas à epidemia;

59. Até 2005, tendo presente o contexto e o carácter da epidemia e que, em termos globais, as mulheres e raparigas são desproporcionadamente afectadas pelo VIH/SIDA, desenvolver e acelerar a execução de estratégias nacionais que fomentem o progresso das mulheres e o pleno gozo, pelas mulheres, de todos os direitos humanos; promover a responsabilidade partilhada de homens e mulheres na garantia de um sexo seguro; e capacitar as mulheres para controlar e decidir de forma livre e responsável sobre questões relacionadas com a sua sexualidade a fim de aumentar a sua capacidade para se protegerem contra a infecção pelo VIH;

60. Até 2005, aplicar medidas para aumentar a capacidade das mulheres e raparigas adolescentes para se protegerem contra o risco de infecção pelo VIH, principalmente através da prestação de cuidados e serviços de saúde, nomeadamente de saúde sexual e reprodutiva, e através de uma educação preventiva que promova a igualdade de género num enquadramento sensível às questões culturais e de género;

61. Até 2005, garantir o desenvolvimento e a execução acelerada de estratégias nacionais para a capacitação das mulheres, promoção e protecção do pleno gozo, pelas mulheres, de todos os direitos humanos, e redução da sua vulnerabilidade ao VIH/SIDA através da eliminação de todas as formas de discriminação, bem como de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas, incluindo práticas tradicionais e costumeiras nocivas, abuso, violação e outras formas de violência sexual, maus tratos e tráfico de mulheres e raparigas;

Redução da vulnerabilidade

A resposta deverá dar prioridade aos vulneráveis

A capacitação das mulheres é fundamental para reduzir a vulnerabilidade

62. Até 2003, a fim de complementar os programas de prevenção que abordam actividades que colocam os indivíduos em risco de infecção pelo VIH, tais como comportamentos sexuais de risco e inseguros e consumo de drogas injectáveis, ter em execução em todos os países estratégias, políticas e programas que identifiquem e comecem a fazer face aos factores que tornam os indivíduos particularmente vulneráveis à infecção pelo VIH, incluindo o subdesenvolvimento, a insegurança económica, a pobreza, a falta de poder das mulheres, a falta de educação, a exclusão social, o analfabetismo, a discriminação, a falta de informação e/ou de bens para auto-protecção, e todos os tipos de exploração sexual de mulheres, raparigas e rapazes, nomeadamente por razões comerciais. Tais estratégias, políticas e programas devem abordar a dimensão de género da epidemia, especificar as medidas a adoptar para combater a vulnerabilidade e fixar as metas a alcançar;

63. Até 2003, desenvolver e/ou reforçar estratégias, políticas e programas que reconheçam a importância da família na redução da vulnerabilidade, nomeadamente educando e orientando as crianças, e que tenham em conta factores culturais, religiosos e éticos, para reduzir a vulnerabilidade das crianças e jovens mediante a garantia do acesso das raparigas e rapazes à educação primária e secundária, incluindo a abordagem do VIH/SIDA nos curricula para adolescentes; garantia de ambientes seguros e protegidos, especialmente para as jovens raparigas; ampliação de serviços de informação, educação e aconselhamento em matéria de saúde sexual de boa qualidade e adaptados aos jovens; reforço dos programas de saúde reprodutiva e sexual; e envolvimento das famílias e dos jovens no planeamento, execução e avaliação dos programas de prevenção e assistência na área do VIH/SIDA, na medida do possível;

64. Até 2003, desenvolver e/ou reforçar estratégias, políticas e programas de âmbito nacional, com o apoio de iniciativas regionais e internacionais, conforme adequado, mediante uma abordagem participativa, a fim de promover e proteger a saúde dos grupos identificáveis que registem actualmente taxas altas ou crescentes de infecção pelo VIH/SIDA ou que a informação em matéria de saúde pública indique estarem expostos a maiores riscos e mais vulneráveis a nova infecção conforme indicado por factores como a história local da epidemia, a pobreza, as práticas sexuais, o uso de drogas, o modo de vida, o internamento em instituições, a ruptura das estruturas sociais e as deslocações de população, forçadas ou não;

Crianças órfãs e em situação vulnerável devido ao VIH/SIDA

As crianças órfãs e afectadas pelo VIH/SIDA necessitam de assistência especial

65. Até 2003, conceber e, até 2005, executar políticas e estratégias nacionais a fim de desenvolver e reforçar as capacidades do governo, da família e da comunidade para proporcionar um ambiente que apoie os órfãos e crianças de ambos os sexos infectados e afectados pelo VIH/SIDA, nomeadamente prestando um aconselhamento e um apoio psicossocial adequados, garantindo a sua frequência escolar e acesso a um alojamento, boa alimentação e serviços de saúde e assistência social em condições de igualdade com as outras crianças; e proteger os órfãos e crianças vulneráveis contra todas as formas de abuso, violência, exploração, discriminação, tráfico e perda de direitos sucessórios;

66. Garantir a não discriminação e o pleno gozo de todos os direitos humanos, em condições de igualdade, através da promoção de uma política activa e visível de combate à estigmatização contra as crianças órfãs e vulneráveis devido ao VIH/SIDA;

67. Instar a comunidade internacional, e em particular os países doadores e a sociedade civil, bem como o sector privado, a complementar eficazmente os programas nacionais destinados a apoiar programas para crianças órfãs ou vulneráveis em virtude do VIH/SIDA em regiões afectadas e em países de alto risco, e a prestar assistência especial à áfrica sub-sahariana.

Atenuação do impacto social e económico

Combater o VIH/SIDA significa investir num desenvolvimento sustentável

68. Até 2003, avaliar o impacto económico e social da epidemia do VIH/SIDA e desenvolver estratégias multi-sectoriais para combater esse impacto a nível individual, familiar, comunitário e nacional; desenvolver e acelerar a execução de estratégias nacionais de combate à pobreza a fim de fazer face ao impacto do VIH/SIDA nos rendimentos do agregado familiar, modos de vida e acesso a serviços sociais básicos, prestando particular atenção aos indivíduos, famílias e comunidades gravemente afectados pela epidemia; estudar o impacto social e económico do VIH/SIDA em todos os sectores da sociedade, em especial nas mulheres e nos idosos, particularmente no que diz respeito ao seu papel enquanto prestadores de cuidados, e nas famílias afectadas pelo VIH/SIDA, e responder às suas necessidades especiais; e ajustar e adaptar as políticas de desenvolvimento económico e social, nomeadamente as políticas de protecção social, a fim de combater o impacto do VIH/SIDA no crescimento económico, na prestação de serviços económicos essenciais, na produtividade laboral, nas receitas fiscais e nas pressões causadoras de um défice nos recursos públicos;

69. Até 2003, desenvolver um enquadramento jurídico e político interno que proteja no local de trabalho os direitos e a dignidade das pessoas que vivam com VIH/SIDA ou sejam por ele afectadas e as pessoas mais expostas ao risco de contrair a doença, em consulta com representantes de empregadores e trabalhadores e tendo em conta as directrizes internacionais estabelecidas em matéria de VIH/SIDA no local de trabalho;

Pesquisa e desenvolvimento

Não existindo ainda cura para o VIH/SIDA, é fundamental aprofundar a pesquisa e o desenvolvimento

70. Aumentar o investimento e acelerar a pesquisa com vista ao desenvolvimento de vacinas contra o VIH, fomentando simultaneamente a capacidade nacional de pesquisa, especialmente nos países em vias de desenvolvimento, e em particular para as estirpes virais predominantes nas regiões altamente afectadas; para além disso, apoiar e estimular o aumento do investimento nacional e internacional na pesquisa e desenvolvimento na área do VIH/SIDA, incluindo a pesquisa biomédica, cirúrgica, social, cultural e comportamental e ao nível da medicina tradicional, a fim de melhorar os métodos de prevenção e terapêutica; acelerar o acesso à prevenção, assistência e tratamento e às tecnologias de assistência para casos de VIH/SIDA (e infecções oportunistas, tumores associados e doenças sexualmente transmissíveis), incluindo métodos controlados pelas mulheres e microbicidas e, em particular, a vacinas contra o VIH que sejam adequadas, seguras e a preços acessíveis e à sua aplicação, bem como a meios de diagnóstico, testes e métodos destinados a impedir a transmissão de mãe para filho; melhorar a nossa compreensão dos factores que influenciam a epidemia e das medidas a adoptar para lhes fazer face, nomeadamente através de um aumento do financiamento e das parcerias público/privadas; e criar um ambiente favorável à pesquisa e garantir que esta se baseia nos princípios éticos mais exigentes;

71. Apoiar e encorajar o desenvolvimento, a nível nacional e internacional, de infra-estruturas de pesquisa, capacidade laboratorial, melhores sistemas de vigilância, recolha, processamento e difusão de dados, e a formação de investigadores de base e clínicos, cientistas sociais, prestadores de cuidados de saúde e técnicos, prestando particular atenção aos países mais afectados pelo VIH/SIDA, em particular os países em vias de desenvolvimento e os países que registam ou estão em risco de vir a registar uma rápida propagação da epidemia;

72. Desenvolver e avaliar métodos adequados para a monitorização da eficácia dos tratamentos, toxicidade, efeitos secundários, interacções entre fármacos e resistência aos mesmos, e desenvolver metodologias para monitorizar o impacto do tratamento na transmissão do VIH e nos comportamentos de risco;

73. Reforçar a cooperação internacional e regional, em particular a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, relacionada com a transferência de tecnologias úteis e adequadas ao ambiente para a prevenção e o tratamento do VIH/SIDA, partilhar experiências e boas práticas, investigadores e conclusões de pesquisas, e reforçar o papel da ONUSIDA neste processo. Neste contexto, instar a que os resultados finais da investigação e das tecnologias conjuntas sejam propriedade de todas as partes envolvidas na pesquisa, em função da respectiva contribuição e desde que confiram protecção jurídica a tais resultados; e afirmar que todas as pesquisas de tal natureza devem estar isentas de preconceitos;

74. Até 2003, garantir que todos os protocolos para a investigação de tratamentos do VIH, incluindo terapias anti-retrovirais e vacinas, baseados em directrizes internacionais e boas práticas, sejam avaliados por comités independentes de deontologia, nos quais participem pessoas que vivam com VIH/SIDA e responsáveis pela administração de terapia anti-retroviral;

VIH/SIDA em regiões afectadas por conflitos e desastres naturais

Os conflitos e os desastres naturais contribuem para a propagação do VIH/SIDA

75. Até 2003, desenvolver e começar a executar estratégias nacionais que incorporem elementos de sensibilização, prevenção, assistência e tratamento do VIH/SIDA nos programas ou medidas destinados a responder a situações de emergência, reconhecendo que as populações destabilizadas por conflitos armados, emergências humanitárias e desastres naturais, incluindo refugiados, pessoas internamente deslocadas, e em particular mulheres e crianças, se encontram em risco acrescido de exposição à infecção pelo VIH; e, se necessário, incluir componentes relacionadas com o VIH/SIDA nos programas internacionais de assistência;

76. Apelar a todas as agências das Nações Unidas, organizações regionais e internacionais, bem como às organizações não governamentais envolvidas na prestação e fornecimento de assistência internacional a países e regiões afectados por conflitos, crises humanitárias ou desastres naturais, para que incorporem, com carácter de urgência, elementos de prevenção, assistência e sensibilização na área do VIH/SIDA nos seus planos e programas e para que assegurem a sensibilização e formação do seu pessoal em matéria de VIH/SIDA;

77. Até 2003, pôr em prática estratégias nacionais para fazer face à propagação do VIH entre as forças de segurança nacionais, caso tal seja necessário, incluindo forças armadas e forças de segurança civis, e estudar formas de utilizar pessoal de tais serviços com educação e formação na área da sensibilização e prevenção do VIH/SIDA para que colabore em actividades de sensibilização e prevenção em matéria de VIH/SIDA, incluindo a sua participação em actividades de assistência humanitária, de emergência, de socorro em caso de desastre natural e de reabilitação;

78. Até 2003, garantir a inclusão de elementos sensibilização e formação em matéria de VIH/SIDA, incluindo uma componente de género, nas directrizes destinadas ao pessoal de defesa e outro pessoal envolvido nas operações internacionais de manutenção da paz, prosseguindo simultaneamente os esforços de educação e prevenção actualmente em curso destinados a esse pessoal, nomeadamente no âmbito da sua orientação antes da colocação;

Recursos

Não se pode enfrentar o desafio do VIH/SIDA sem recursos novos, adicionais e sustentados

79. Garantir que os recursos disponibilizados para uma resposta global de combate ao VIH/SIDA são substanciais, sustentados e orientados no sentido da obtenção de resultados;

80. Até 2005, mediante uma série de passos graduais, alcançar um objectivo global de despesa anual em gastos com a epidemia de entre 7 a 10 mil milhões de dólares americanos nos países com rendimentos baixos e médios e nos países que registam ou estão em risco de registar uma rápida propagação da epidemia, para fins de prevenção, assistência, tratamento, apoio e atenuação do impacto do VIH/SIDA, e tomar medidas para garantir que os recursos necessários sejam disponibilizados, em particular pelos países doadores e também pelos orçamentos nacionais, tendo presente que os recursos dos países mais afectados são muito reduzidos;

81. Apelar à comunidade internacional para que, sempre que possível, proporcione assistência aos países em vias de desenvolvimento para a prevenção, a assistência e o tratamento do VIH/SIDA, a fundo perdido;

82. Aumentar e dar prioridade às dotações orçamentais nacionais para programas relacionados com o VIH/SIDA, conforme necessário, e garantir que todos os ministérios e outras entidades competentes afectam fundos suficientes;

83. Instar os países desenvolvidos que ainda o não tenham feito a esforçar-se por alcançar, logo que possível, os objectivos de afectar 0.7 por cento do seu produto nacional bruto à assistência pública ao desenvolvimento de índole geral e de afectar de 0.15 a 0.20 por cento do produto nacional bruto à assistência pública ao desenvolvimento para os países menos desenvolvidos conforme acordado, tendo em conta a urgência e a gravidade da epidemia do VIH/SIDA;

84. Instar a comunidade internacional a complementar e suplementar os esforços dos países em vias de desenvolvimento que afectam um maior volume de recursos nacionais à luta contra a epidemia do VIH/SIDA mediante um aumento da assistência internacional ao desenvolvimento, particularmente para os países mais afectados pelo VIH/SIDA, em particular países africanos, e em especial da áfrica sub-sahariana, das Caraíbas, países em risco de alastramento da epidemia do VIH/SIDA e outras regiões afectadas cujos recursos para fazer face à epidemia sejam muito reduzidos;

85. Integrar medidas de luta contra o VIH/SIDA nos programas de assistência ao desenvolvimento e estratégias de combate à pobreza, conforme necessário, e encorajar uma utilização mais eficaz e transparente de todos os recursos afectados;

86. Apelar à comunidade internacional, e convidar a sociedade civil e o sector privado, para que tomem medidas adequadas para ajudar a atenuar o impacto social e económico do VIH/SIDA nos países em vias de desenvolvimento mais afectados;

87. Sem mais demoras, pôr em prática a iniciativa ampliada em favor dos países pobres altamente endividados (HIPC) e concordar em cancelar logo que possível todas as dívidas bilaterais oficiais destes países, especialmente dos mais afectados pelo VIH/SIDA, em contrapartida da assumpção por esses Estados de compromissos demonstráveis no sentido da erradicação da pobreza, e instar a que as poupanças resultantes do cancelamento do reembolso da dívida sejam utilizadas para financiar programas de combate à pobreza, e em particular na prevenção, tratamento, assistência e apoio relacionados com o VIH/SIDA e outras infecções;

88. Apelar à adopção rápida e concertada de medidas para resolver efectivamente os problemas de dívida dos países menos desenvolvidos, países em vias de desenvolvimento com baixos rendimentos e países em vias de desenvolvimento com rendimentos médios, particularmente os afectados pelo VIH/SIDA, de uma forma abrangente, equitativa, orientada para o desenvolvimento e duradoura, mediante diversas medidas de âmbito nacional e internacional destinadas a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo e, assim, a melhorar a sua capacidade para fazer face à epidemia do VIH/SIDA, incluindo, conforme necessário, os mecanismos apropriados existentes para a redução da dívida, tais como a conversão de dívidas para projectos destinados à prevenção, assistência e tratamento na área do VIH/SIDA;

89. Encorajar o aumento do investimento na pesquisa relacionada com o VIH/SIDA a nível nacional, regional e internacional, em particular com vista ao desenvolvimento de tecnologias de prevenção sustentáveis e economicamente acessíveis, como vacinas e microbicidas, e encorajar a preparação pro-activa de planos financeiros e logísticos para facilitar o rápido acesso às vacinas logo que estas fiquem disponíveis;

90. Apoiar a criação, a título de urgência, de um fundo global contra o VIH/SIDA e em prol saúde, destinado a financiar uma resposta urgente e alargada à epidemia com base numa abordagem integrada de prevenção, assistência, apoio e tratamento, e a auxiliar os governos, nomeadamente, nos seus esforços para combater o VIH/SIDA, dando a devida prioridade aos países mais afectados, nomeadamente da áfrica sub-sahariana e das Caraíbas, e aos países em alto risco; e mobilizar contribuições para o fundo provenientes de fontes públicas e privadas fazendo um especial apelo aos países doadores, às fundações, à comunidade empresarial, incluindo empresas farmacêuticas, ao sector privado, aos filantropos e às pessoas endinheiradas;

91. Até 2002, lançar uma campanha mundial de angariação de fundos destinada ao público em geral bem como ao sector privado, conduzida pela ONUSIDA com o apoio e a colaboração de parceiros interessados a todos os níveis, para angariar contribuições para o fundo global contra o VIH/SIDA e em prol da saúde;

92. Destinar mais fundos às comissões e organizações nacionais, regionais e sub-regionais a fim de que estas possam auxiliar os governos a nível nacional, regional e sub-regional nos seus esforços para responder à crise;

93. Proporcionar aos organismos co-patrocinadores da ONUSIDA e ao secretariado da ONUSIDA os recursos de que necessitam para colaborar com os países em apoio dos objectivos da presente Declaração;

Seguimento

é fundamental manter o impulso e monitorizar os progressos

A nível nacional

94. Analisar periodicamente a nível nacional, com a participação da sociedade civil, em particular pessoas que vivem com VIH/SIDA, grupos vulneráveis e prestadores de cuidados, os progressos alcançados no cumprimento destes compromissos, identificar os problemas e obstáculos que dificultam os progressos, e garantir uma ampla divulgação dos resultados de tais análises;

95. Desenvolver mecanismos adequados de monitorização e avaliação para ajudar a medir e avaliar os progressos alcançados, e desenvolver instrumentos apropriados de monitorização e avaliação, com dados epidemiológicos adequados;

96. Até 2003, estabelecer ou reforçar sistemas de monitorização eficazes, se necessário, para a promoção e protecção dos direitos humanos das pessoas que vivem com VIH/SIDA;

A nível regional

97. Incluir o VIH/SIDA e outras preocupações de saúde pública conexas, conforme necessário, na agenda dos encontros regionais a nível de ministros e de Chefes de Estado e de governo;

98. Apoiar a recolha e o processamento de dados a fim de facilitar as análises periódicas, pelas comissões regionais e/ou organizações regionais, dos progressos alcançados na implementação das estratégias regionais e na abordagem das prioridades regionais, e garantir uma ampla difusão dos resultados de tais análises;

99. Encorajar os intercâmbios entre países de informação e experiências na implementação das medidas e compromissos consagrados na presente Declaração, e em particular facilitar a intensificação da cooperação Sul-Sul e triangular;

A nível global

100. Dedicar tempo suficiente e pelo menos um dia completo da sessão anual da Assembleia Geral para analisar e debater um relatório do Secretário-Geral sobre os progressos alcançados no cumprimento dos compromissos enunciados na presente Declaração, a fim de identificar problemas e constrangimentos e formular recomendações sobre as medidas necessárias para alcançar novos progressos;

101. Garantir a inclusão de questões relacionadas com o VIH/SIDA na agenda de todas as conferências e reuniões pertinentes das Nações Unidas;

102. Apoiar iniciativas destinadas a convocar conferências, seminários, sessões de trabalho, programas de formação e cursos a fim de acompanhar as questões suscitadas na presente Declaração, e a este respeito encoraja a participação na próxima Conferência de Dakar sobre acesso ao tratamento da infecção pelo VIH e a ampla difusão dos resultados desta Conferência; no Sexto Congresso Internacional sobre SIDA na ásia e no Pacífico; na Décima Segunda Conferência Internacional sobre SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis em áfrica; na Décima Quarta Conferência Internacional sobre SIDA, Barcelona, Espanha; na Décima Conferência Internacional sobre Pessoas que Vivem com VIH/SIDA, Porto Espanha; no Segundo Fórum e Terceira Conferência do Grupo de Cooperação Técnica Horizontal sobre VIH/SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis na América Latina e Caraíbas, Havana; e na Quinta Conferência Internacional sobre Cuidados Domiciliares e Comunitários para Pessoas que Vivem com VIH/SIDA, Chiang Mai, Tailândia;

103. Explorar, tendo em vista aumentar a equidade no acesso a fármacos essenciais, a viabilidade de desenvolver e pôr em prática, em colaboração com organizações não governamentais e outros parceiros interessados, sistemas para a monitorização voluntária e a difusão de informação sobre os preços dos medicamentos em todo o mundo;

Reconhecemos e manifestamos o nosso apreço por todos quantos têm estado na vanguarda dos esforços para aumentar a sensibilização para a epidemia do VIH/SIDA e para enfrentar os complexos desafios por ela colocados;

Esperamos que os governos assumam uma liderança forte e que sejam empreendidos esforços concertados com a participação plena e activa das Nações Unidas, de todo o sistema multilateral, da sociedade civil, da comunidade empresarial e do sector privado;

E, finalmente, apelamos a todos os países para que tomem as providências necessárias para aplicar a presente Declaração, numa parceria reforçada e em cooperação com outros parceiros multilaterais e bilaterais e com a sociedade civil.


* Vide resolução 55/2.

* Resolução S-24/2, anexo, secções I e III.

* Resolução S-23/2, anexo.

* Resolução S-23/3, anexo.

* Resolução S-21/2, anexo.

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