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* A 27 de Novembro de 2008, foi aberto à assinatura um terceiro Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, relativo aos Testes Genéticos para Fins de Saúde. Este tratado foi assinado por Portugal a 17 de Março de 2015, não tendo, até final de Novembro de 2015, sido objecto de ratificação.

 

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