Barra com Logo
Barra de links
aa- | AA+




Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais


  • Adoptada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 18.ª sessão, em Paris, França, a 19 de Novembro de 1974.

Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, reunida em Paris de 17 de Outubro a 23 de Novembro de 1974, na sua oitava sessão,

Consciente da responsabilidade que incumbe aos Estados de realizar através da educação os objectivos enunciados na Carta das Nações Unidas, na Constituição da UNESCO, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nas Convenções de Genebra para a Protecção das Vítimas da Guerra, de 12 de Agosto de 1949, a fim de promover a compreensão, a cooperação e a paz internacionais e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais,

Reafirmando a responsabilidade que incumbe à UNESCO de estimular e apoiar todas as actividades realizadas nos Estados Membros e destinadas a assegurar a educação para todos, tendo em conta a promoção da justiça, da liberdade, dos direitos humanos e da paz,

Constatando, contudo, que a actividade da UNESCO e dos seus Estados Membros tem por vezes impacto sobre apenas uma pequena minoria do número sempre crescente de crianças em idade escolar, estudantes, jovens e adultos que continuam os seus estudos, e educadores, e que os programas e métodos de ensino internacionais nem sempre estão em sintonia com as necessidades e aspirações dos jovens e adultos que neles participam,

Constatando também que, em numerosos casos, existe ainda uma grande disparidade entre os ideais proclamados, as intenções declaradas e a realidade concreta,

Tendo decidido, na sua décima sétima sessão, que esta educação deve ser objecto de uma recomendação dirigida aos Estados Membros,

Adopta, neste dia dezanove de Novembro de 1974, a presente recomendação.

A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que apliquem as seguintes disposições através da adopção de medidas legislativas ou outras que possam ser necessárias, em conformidade com a prática constitucional de cada Estado, a fim de tornar efectivos no âmbito dos respectivos territórios os princípios consagrados na presente recomendação.

A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que levem a presente recomendação ao conhecimento das autoridades, departamentos ou organismos responsáveis pela educação escolar, superior e extra-curricular, e das diversas organizações que desenvolvem actividades educativas destinadas a jovens e adultos, tais como movimentos estudantis e de juventude, associações de pais, sindicatos de professores e outras partes interessadas.

A Conferência Geral recomenda aos Estados Membros que lhe apresentem, nas datas e da forma a decidir pela Conferência, relatórios sobre as medidas adoptadas em conformidade com a presente recomendação.


I. TERMINOLOGIA

1. Para os fins da presente recomendação:

a) A palavra "educação" designa todo o processo da vida social por intermédio do qual os indivíduos e grupos sociais aprendem a desenvolver conscientemente, no seio e em benefício das comunidades nacional e internacional, o conjunto das suas capacidades, atitudes, aptidões e conhecimentos pessoais. Este processo não se limita a quaisquer actividades em concreto.

b) Os termos "compreensão", "cooperação" e "paz internacionais" deverão ser considerados como um todo indivisível baseado no princípio das relações amistosas entre povos e Estados com diferentes sistemas sociais e políticos e no respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No texto da presente recomendação, as diferentes conotações destes termos são por vezes aglutinadas numa expressão concisa: "educação internacional".

(c) "Direitos Humanos" e "liberdades fundamentais" são aqueles que se encontram definidos na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e sobre Direitos Civis e Políticos.


II. ÂMBITO

2. A presente recomendação aplica-se a todas as etapas e formas de educação.


III. PRINCíPIOS ORIENTADORES

3. A educação dever-se-á inspirar nos fins e objectivos enunciados na Carta das Nações Unidas, na Constituição da UNESCO e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, particularmente no artigo 26.º, n.º 2 desta última, que proclama: "A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz."

4. A fim de permitir que toda a pessoa contribua activamente para a realização dos objectivos referidos no parágrafo 3 e promova a solidariedade e a cooperação internacionais, que são necessárias para resolver os problemas mundiais que afectam a vida dos indivíduos e das comunidades e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, deverão ser considerados como princípios orientadores da política educativa os seguintes objectivos:

a) Uma dimensão internacional e uma perspectiva global da educação a todos os níveis e sob todas as formas;

b) Compreensão e respeito por todos os povos e suas culturas, civilizações, valores e modos de vida, nomeadamente culturas étnicas nacionais e culturas de outras nações;

c) Consciência da crescente interdependência global entre os povos e as nações;

d) Capacidades de comunicação interpessoal;

e) Consciência, não apenas dos direitos, mas também dos deveres que incumbem a cada indivíduo, grupo social ou nação face aos demais;

f) Compreensão da necessidade de solidariedade e cooperação internacionais;

g) Disponibilidade dos indivíduos para participar na resolução dos problemas da sua comunidade, do seu país e do mundo em geral;

5. Conjugando aprendizagem, formação, informação e acção, a educação internacional deverá promover o adequado desenvolvimento intelectual e emocional do indivíduo. Deverá desenvolver um sentido de responsabilidade social e de solidariedade para com os grupos menos favorecidos e levar ao respeito do princípio da igualdade na vida quotidiana. Deverá também ajudar a desenvolver qualidades, aptidões e capacidades que permitam à pessoa adquirir uma consciência crítica dos problemas existentes aos níveis nacional e internacional, compreender e explicar os factos, as opiniões e as ideias, trabalhar em grupo, aceitar a livre discussão e nela participar, respeitar as regras de procedimento elementares em qualquer discussão e basear julgamentos de valor e decisões numa análise racional dos factos e factores pertinentes.

6. A educação deverá destacar a inadmissibilidade do recurso à guerra para fins de expansão, agressão e domínio, ou da utilização da força e da violência para fins repressivos e deverá fazer com que todas as pessoas compreendam e assumam as suas responsabilidades ao nível da manutenção da paz. Deverá contribuir para a compreensão internacional e o reforço da paz mundial, bem como para as actividades de luta contra o colonialismo sob todas as suas formas e manifestações e contra todas as formas e variedades de racismo, fascismo e apartheid, bem como outras ideologias que fomentem o ódio nacional e racial e sejam contrárias aos fins da presente recomendação.


IV. POLíTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAçãO NACIONAL

7. Cada Estado Membro deverá formular e aplicar políticas nacionais destinadas a aumentar a eficácia da educação em todas as suas formas e a reforçar o respectivo contributo para a compreensão e cooperação internacionais, manutenção e desenvolvimento de uma paz justa, realização da justiça social, respeito e realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais e erradicação dos preconceitos, das concepções erróneas, das desigualdades e de todas as formas de injustiça que comprometam a realização de tais objectivos.

8. Os Estados Membros, em colaboração com as Comissões Nacionais, deverão adoptar medidas para garantir a cooperação entre os ministérios e departamentos e a coordenação dos seus esforços de planeamento e execução de planos de acção concertados no domínio da educação internacional.

9. Os Estados Membros deverão garantir, em conformidade com as suas disposições constitucionais, a prestação do apoio financeiro, administrativo, material e moral necessário à aplicação da presente recomendação.


V. ASPECTOS PARTICULARES DA APRENDIZAGEM, FORMAçãO E ACçãO


Aspectos éticos e cívicos

10. Os Estados Membros deverão adoptar as medidas adequadas para reforçar e desenvolver, no âmbito dos processos de aprendizagem e formação, atitudes e comportamentos baseados no reconhecimento da igualdade e da necessária interdependência entre nações e povos.

11. Os Estados Membros deverão adoptar medidas para garantir que os princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial se tornem parte integrante da personalidade em desenvolvimento de cada criança, adolescente, jovem ou adulto, aplicando estes princípios na realidade quotidiana da educação a todos os níveis e sob todas as formas, assim permitindo que cada indivíduo contribua pessoalmente para a renovação e o alargamento da educação nas direcções indicadas.

12. Os Estados Membros deverão instar os educadores, em colaboração com os alunos, os pais, as organizações interessadas e a comunidade, a utilizar métodos que apelem à imaginação criativa das crianças e adolescentes e às suas actividades sociais, assim os preparando para o exercício dos seus direitos e liberdades dentro do reconhecimento e respeito dos direitos de terceiros e para o desempenho dos seus deveres sociais.

13. Os Estados Membros deverão promover, a todos os níveis da educação, uma formação cívica activa que permita a todas as pessoas adquirir conhecimentos relativamente aos métodos de trabalho e às actividades das instituições públicas locais, nacionais ou internacionais, familiarizar-se com os procedimentos de resolução de problemas fundamentais e participar na vida cultural da comunidade e nos assuntos públicos. Sempre que possível, esta participação deverá estabelecer uma ligação cada vez maior entre a educação e a acção orientada para a resolução de problemas a nível local, nacional e internacional.

14. A educação deverá incluir uma análise crítica dos factores históricos e contemporâneos de natureza económica e política subjacentes às contradições e tensões entre os países, juntamente com um estudo das formas de ultrapassar estas contradições, que constituem verdadeiros obstáculos à compreensão, cooperação internacional genuína e promoção da paz mundial.

15. A educação deverá destacar os genuínos interesses dos povos e respectiva incompatibilidade com os interesses dos grupos monopolistas detentores de poder económico e político, que praticam a exploração e fomentam a guerra.

16. A participação dos estudantes na organização dos estudos, bem como na organização dos estabelecimentos de ensino que frequentam, deverá ser considerada em si mesma como um factor relevante em termos de educação cívica e um elemento importante da educação internacional.

Aspectos culturais

17. Os Estados Membros deverão promover, nas várias etapas e nos diversos tipos de educação, o estudo de diferentes culturas, suas influências recíprocas, perspectivas e modos de vida, a fim de estimular a apreciação mútua das diferenças entre elas. Este estudo deverá, entre outros aspectos, prestar a devida importância ao ensino de línguas, civilizações e património cultural de outros países, enquanto meio para promover a compreensão internacional e inter-cultural.

Estudo dos principais problemas da Humanidade

18. A educação deverá ser orientada tanto para a erradicação das condições que perpetuam e agravam os principais problemas que afectam a sobrevivência e o bem-estar da espécie humana - desigualdade, injustiça, relações internacionais baseadas no uso da força - como para medidas de cooperação internacional susceptíveis de ajudar a resolvê-los. A educação, que, neste aspecto, deverá necessariamente assumir um carácter interdisciplinar, deverá abordar, nomeadamente, as questões seguintes:

a) Igualdade de direitos de todos os povos e direito dos povos à autodeterminação;

b) Manutenção da paz, diferentes tipos de guerra, suas causas e consequências; desarmamento; inadmissibilidade de utilizar a ciência e a tecnologia para os fins da guerra e sua utilização para os fins da paz e do progresso; natureza e consequências das relações económicas, culturais e políticas entre os países e importância do Direito Internacional para estas relações, em particular para a manutenção da paz;

c) Medidas para assegurar o exercício e o respeito dos direitos humanos, nomeadamente os dos refugiados; racismo e sua erradicação; luta contra a discriminação nas suas diversas formas;

d) Crescimento económico e desenvolvimento social e relações destes factores com a justiça social; colonialismo e descolonização; formas e meios de auxílio aos países em vias de desenvolvimento; luta contra o analfabetismo; campanha contra a fome e a doença; luta por uma melhor qualidade de vida e pelas melhores condições de saúde possíveis de atingir; explosão demográfica e questões conexas;

e) Utilização, gestão e conservação dos recursos naturais; poluição do ambiente;

f) Preservação do património cultural da Humanidade;

g) Papel e métodos de acção dos organismos do sistema das Nações Unidas na resolução de tais problemas e possibilidades de reforçar e estimular a sua actuação.

19. Deverão ser adoptadas medidas para desenvolver o estudo das ciências e disciplinas que se relacionam directamente com o exercício das responsabilidades e deveres cada vez mais diversificados que as relações internacionais implicam.

Outros aspectos

20. Os Estados Membros deverão encorajar as autoridades responsáveis e os educadores a dotar a educação planeada em conformidade com a presente recomendação de um conteúdo interdisciplinar e orientado para os problemas concretos, adaptado à complexidade das questões colocadas pela realização dos direitos humanos e pela cooperação internacional e que ilustre em si mesmo as ideias da influência recíproca e do apoio e solidariedade mútuos. Tais programas dever-se-ão basear numa adequada investigação, experimentação e identificação de objectivos concretos no domínio da educação.

21. Os Estados Membros dever-se-ão esforçar por garantir que a actividade educativa internacional beneficia de atenção e meios especiais sempre que desenvolvida em situações que envolvam problemas sociais particularmente delicados ou explosivos, por exemplo quando existam desigualdades óbvias nas oportunidades de acesso à educação.


VI. ACçãO NOS DIVERSOS SECTORES EDUCATIVOS

22. Deverão ser feitos esforços acrescidos para desenvolver e dar uma dimensão internacional e inter-cultural a todas as etapas e a todas as formas de educação.

23. Os Estados Membros deverão tirar partido da experiência das Escolas Associadas que desenvolvem, com o apoio da UNESCO, programas de educação internacional. Os responsáveis das Escolas Associadas nos Estados Membros deverão reforçar e renovar os seus esforços para tornar os programas extensíveis a outras instituições de ensino e trabalhar no sentido da aplicação geral dos respectivos resultados. Nos outros Estados Membros, deverão ser adoptadas medidas semelhantes no mais curto espaço de tempo. A experiência de outras instituições de ensino que tenham levado a cabo programas de educação internacional bem sucedidos deverá ser também estudada e divulgada.

24. Os Estados Membros deverão estimular, no âmbito da educação pré-escolar e à medida que esta se desenvolve, a realização de actividades que correspondam aos objectivos da presente recomendação, uma vez que as atitudes fundamentais, por exemplo relativamente à raça, são muitas vezes formadas durante a idade pré-escolar. A este respeito, a atitude dos pais deverá ser considerada como um factor essencial na educação das crianças, devendo a educação dos adultos referida no parágrafo 30 prestar especial atenção à preparação dos pais para o seu papel na educação pré-escolar. A primeira escola deverá ser concebida e organizada como um ambiente social dotado das suas próprias características e valores, no âmbito do qual diversas situações, nomeadamente jogos, permitirão às crianças tomar consciência dos seus direitos e afirmar-se livremente ao mesmo tempo que aceitam as suas responsabilidades, bem como aperfeiçoar e alargar através da experiência directa o seu sentido de pertença a comunidades cada vez mais alargadas – a família, a escola e, depois, as comunidades local, nacional e mundial.

25. Os Estados Membros deverão instar as autoridades interessadas, bem como os professores e os alunos, a reexaminar periodicamente as formas como o ensino pós-secundário e universitário poderá ser aperfeiçoado de forma a poder dar um maior contributo para a realização dos objectivos da presente recomendação.

26. A educação superior deverá compreender actividades de formação e aprendizagem cívica destinadas a todos os estudantes, a fim de fomentar o seu conhecimento dos principais problemas que deverão ajudar a resolver, dar-lhes possibilidades para desenvolver uma acção directa e contínua tendo em vista a solução desses problemas e aperfeiçoar o seu sentido de cooperação internacional.

27. Uma vez que os estabelecimentos de ensino pós-secundário, em particular as universidades, são frequentados por um número crescente de pessoas, deverão desenvolver programas de educação internacional como parte integrante da ampla função que lhes cabe desempenhar em matéria de educação permanente, devendo adoptar uma abordagem global em todo o ensino ministrado. Utilizando todos os meios de comunicação ao seu dispor, deverão proporcionar oportunidades, actividades e meios de aprendizagem adaptados aos reais interesses, problemas e aspirações das pessoas.

28. A fim de desenvolver o estudo e a prática da cooperação internacional, os estabelecimentos de ensino pós-secundário deverão tirar sistematicamente partido das formas de acção internacional que são inerentes ao seu papel, tais como visitas de professores e estudantes estrangeiros e equipas de investigação em diferentes países. Em particular, deverão ser efectuados estudos e trabalho experimental sobre os obstáculos, as tensões, as atitudes e as medidas de natureza linguística, social, emocional e cultural que afectam tanto os estudantes estrangeiros como os estabelecimentos que os recebem.

29. Todas as etapas da formação profissional especializada deverão incluir componentes que permitam aos formandos compreender o seu papel e o papel das suas profissões no desenvolvimento da sociedade em que se inserem, no fortalecimento da cooperação internacional e na manutenção e reforço da paz, e assumir um papel activo logo que possível.

30. Sejam quais forem os objectivos e as formas da educação extra-escolar, nomeadamente a educação de adultos, dever-se-ão basear nas seguintes considerações:

a) Tanto quanto possível, deverá ser adoptada uma abordagem global em todos os programas de educação extra-escolar, que deverão compreender os adequados elementos morais, cívicos, culturais, científicos e técnicos da educação internacional;

b) Todas as partes interessadas deverão conjugar esforços para adaptar e utilizar os meios de comunicação social, os métodos autodidácticos e o ensino interactivo, bem como instituições como museus e bibliotecas públicas, a fim de difundir os pertinentes conhecimentos junto das pessoas, suscitar nelas atitudes favoráveis e vontade de empreender acções positivas, e difundir o conhecimento e a compreensão das campanhas e programas educativos concebidos em conformidade com os objectivos da presente recomendação;

c) As partes interessadas, quer públicas quer privadas, deverão esforçar-se por tirar partido das situações e oportunidades favoráveis, tais como actividades sociais e culturais realizadas pelos centros e clubes de juventude, centros culturais, centros comunitários ou associações sindicais, concentrações e festivais de juventude, eventos desportivos, contactos com visitantes estrangeiros, estudantes ou imigrantes, e intercâmbios de pessoas em geral.

31. Deverão ser adoptadas medidas para apoiar a criação e o desenvolvimento de organizações como, por exemplo, associações de estudantes e de professores para as Nações Unidas, clubes recreativos internacionais e Clubes UNESCO, devendo estas entidades ser associadas à preparação e execução de programas coordenados de educação internacional.

32. Os Estados Membros dever-se-ão esforçar por assegurar que, em todas as etapas da educação escolar e extra-escolar, as actividades orientadas para os objectivos da presente recomendação sejam coordenadas e passem a formar um conjunto coerente no âmbito dos curricula para os diferentes níveis e tipos de ensino, aprendizagem e formação. Os princípios da cooperação e da associação, que são inerentes à presente recomendação, deverão ser aplicados em todas as actividades educativas.


VII. PREPARAçãO DOS PROFESSORES

33. Os Estados Membros deverão aperfeiçoar constantemente as formas e os meios de preparação e habilitação dos professores e outro pessoal docente para o papel que lhes compete desempenhar na prossecução dos objectivos da presente recomendação devendo, para este fim:

a) Motivar os professores para o seu trabalho posterior: compromisso para com a ética dos direitos humanos e o objectivo de modificar a sociedade, a fim de que os direitos humanos possam ser aplicados na prática; sentido da unidade fundamental da Humanidade; capacidade de inculcar um sentimento de apreço pelas riquezas que a diversidade cultural pode trazer a cada indivíduo, grupo ou nação;

b) Proporcionar um conhecimento interdisciplinar básico dos problemas do mundo e dos problemas da cooperação internacional através de, entre outros meios, o desenvolvimento de actividades destinadas a ajudar a resolver esses problemas;

c) Preparar os próprios professores para o desempenho de um papel activo na concepção dos programas de educação internacional e na elaboração de equipamentos e materiais didácticos, tendo em conta as aspirações dos alunos e trabalhando em estreita colaboração com eles;

d) Incluir experiências de utilização de métodos activos de educação e formação pelo menos nas técnicas de avaliação elementares, em particular as que se aplicam ao comportamento social e às atitudes de crianças, adolescentes e adultos;

e) Desenvolver aptidões e competências, tais como a vontade e a capacidade para introduzir inovações educativas e prosseguir a formação profissional, a experiência em trabalho de equipa e em estudos interdisciplinares, o conhecimento da dinâmica de grupo e a capacidade para criar oportunidades favoráveis e tirar partido delas;

f) Incluir o estudo de experiências educativas de âmbito internacional, especialmente experiências educativas inovadoras levadas a cabo noutros países, e dar a todos os interessados, na máxima medida possível, oportunidades para estabelecerem contactos directos com professores estrangeiros.

34. Os Estados Membros deverão proporcionar ao pessoal de direcção, supervisão ou orientação - por exemplo, inspectores, conselheiros pedagógicos, directores de estabelecimentos de formação de professores e organizadores de actividades educativas para jovens e adultos - uma formação, informação e aconselhamento que lhes permita ajudar os professores a trabalhar no sentido da realização dos objectivos da presente recomendação, tendo em conta as aspirações dos jovens relativamente aos problemas internacionais e os novos métodos educativos susceptíveis de melhorar as perspectivas de realização dessas aspirações. Para estes fins, deverão ser organizados seminários ou cursos de reciclagem incidentes sobre questões relativas à educação internacional e inter-cultural, a fim de reunir autoridades educativas e professores; outros seminários ou cursos poderão reunir pessoal de supervisão e professores com outros grupos interessados, tais como pais, alunos e associações de professores. Uma vez que se impõe uma mudança gradual mas profunda no papel da educação, os resultados das experiências de remodelação das estruturas e relações hierárquicas dos estabelecimentos de ensino deverão ver-se reflectidos na formação, informação e aconselhamento.

35. Os Estados Membros dever-se-ão esforçar por garantir que quaisquer programas de formação contínua destinados a professores ou pessoal de direcção incluam componentes de educação internacional e proporcionem oportunidades para comparar os resultados das respectivas experiências no domínio da educação internacional.

36. Os Estados Membros deverão encorajar e facilitar a realização de estágios e cursos de reciclagem no estrangeiro, particularmente através da concessão de bolsas de estudo, e deverão estimular o reconhecimento desses cursos como parte integrante do processo regular de formação inicial, qualificação, reciclagem e promoção de professores.

37. Os Estados Membros deverão organizar ou apoiar intercâmbios bilaterais de professores em todos os níveis de ensino.


VIII. EQUIPAMENTO E MATERIAL DIDáCTICO

38. Os Estados Membros deverão incrementar os seus esforços para facilitar a renovação, produção, difusão e intercâmbio de equipamento e material didáctico de vocação internacional, prestando especial atenção ao facto de, em muitos países, os alunos e estudantes adquirirem a maior parte dos seus conhecimentos sobre questões internacionais fora da escola, através dos meios de comunicação social. Para satisfazer as necessidades reveladas por todos os interessados no processo de educação internacional, dever-se-ão concentrar esforços na tentativa de ultrapassar a escassez de material didáctico auxiliar e na melhoria da respectiva qualidade. As medidas dever-se-ão basear nas seguintes directrizes:

a) Deverão ser utilizados, de forma apropriada e construtiva, todos os equipamentos e materiais auxiliares disponíveis, desde os manuais escolares à televisão, bem como as novas tecnologias educativas;

b) O ensino deverá incluir uma componente de educação sobre os meios de comunicação social, a fim de ajudar os alunos a seleccionar e analisar a informação difundida por estes meios;

c) Nos manuais escolares e em todo o material de apoio, deverá ser adoptada uma abordagem universal, que inclua componentes internacionais, funcione como um enquadramento para a apresentação dos aspectos locais e nacionais dos diferentes temas e ilustre a história científica e cultural da Humanidade, tendo devidamente em conta o valor das artes visuais e da música enquanto factores capazes de favorecer a compreensão entre as diferentes culturas;

d) Deverão ser elaborados, na língua ou línguas de instrução do país em causa e com o apoio de informação fornecida pelas Nações Unidas, pela UNESCO e por outras agências especializadas, materiais escritos e audiovisuais de carácter interdisciplinar que ilustrem os principais problemas que afectam a Humanidade e demonstrem, relativamente a cada um deles, a necessidade e a realidade concreta da cooperação internacional;

e) Deverão ser elaborados documentos e outros materiais ilustrativos da cultura e do modo de vida de cada país, dos principais problemas com que se confronta e da sua participação em actividades de interesse mundial; esses documentos e materiais deverão ser comunicados a outros países.

39. Os Estados Membros deverão promover a adopção de medidas apropriadas para garantir que os materiais didácticos, em especial manuais escolares, não contêm elementos susceptíveis de provocar incompreensão, desconfiança, reacções racistas, ressentimentos ou ódios relativamente a outros grupos ou povos. Esses materiais deverão proporcionar amplos conhecimentos de base capazes de ajudar os alunos a avaliarem a informação e as ideias difundidas pelos meios de comunicação social que pareçam contrariar os objectivos da presente recomendação.

40. De acordo com as respectivas necessidades e possibilidades, todos os Estados Membros deverão criar ou ajudar a criar um ou mais centros de documentação que forneçam material escrito e audiovisual concebido em conformidade com os objectivos da presente recomendação e adaptado às diferentes formas e níveis de educação. Estes centros deverão ser concebidos segundo modelos que promovam a reforma da educação internacional, nomeadamente através da elaboração e difusão de ideias e materiais inovadores, devendo também organizar e facilitar os intercâmbios de informação com outros países.


IX. INVESTIGAçãO E EXPERIMENTAçãO

41. Os Estados Membros deverão estimular e apoiar a investigação sobre os fundamentos, princípios orientadores, modalidades de aplicação e consequências da educação internacional e sobre as inovações e actividades experimentais nesta área, tais como as que têm lugar nas Escolas Associadas. Esta acção pressupõe a colaboração com universidades, centros e organismos de investigação, instituições de formação de professores, centros de educação para adultos e organizações não governamentais relevantes.

42. Os Estados Membros deverão adoptar medidas adequadas a fim de garantir que os professores e as diversas autoridades competentes baseiam as actividades de educação internacional em fundamentos psicológicos e sociológicos sólidos, aplicando os resultados das pesquisas efectuadas em todos os países na área da formação e desenvolvimento de atitudes e comportamentos favoráveis ou desfavoráveis, da mudança de atitudes, da interacção entre o desenvolvimento da personalidade e a educação e dos efeitos positivos ou negativos da actividade educativa. Uma parte substancial desta investigação deverá ser dedicada às aspirações dos jovens face aos problemas e relações internacionais.


X. COOPERAçãO INTERNACIONAL

43. Os Estados Membros deverão considerar a cooperação internacional como uma responsabilidade sua no desenvolvimento da educação internacional. Para efeitos de aplicação da presente recomendação, os Estados Membros dever-se-ão abster de interferir nos assuntos que dependem essencialmente da jurisdição interna de outros Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas. Pelas suas próprias acções, devem demonstrar que a aplicação da presente recomendação constitui, em si mesma, um exercício de compreensão e cooperação internacionais. Deverão, por exemplo, organizar, ou ajudar as autoridades e organizações não governamentais competentes a organizar, um número crescente de encontros e sessões de estudo sobre educação internacional; reforçar os seus programas de acolhimento de estudantes estrangeiros, investigadores, professores e educadores pertencentes a associações de trabalhadores e associações para a educação de adultos; promover visitas recíprocas de alunos e intercâmbios de estudantes e professores; alargar e intensificar os intercâmbios de informação sobre culturas e modos de vida; e providenciar pela tradução ou adaptação e divulgação de informação e sugestões provenientes de outros países.

44. Os Estados Membros deverão estimular, com a ajuda da UNESCO, a cooperação entre as suas Escolas Associadas e as de outros países, a fim de potenciar as vantagens mútuas que elas apresentam numa perspectiva internacional alargada.

45. Os Estados Membros deverão promover o intercâmbio de manuais escolares, em especial manuais de história e de geografia, e deverão, se necessário, adoptar medidas, se possível através da celebração de acordos bilaterais e multilaterais, para a revisão e o estudo recíprocos de manuais escolares e outros materiais didácticos, a fim de garantir que o seu conteúdo é exacto, equilibrado, actual e livre de preconceitos e que contribuirá para que os diferentes povos se conheçam e compreendam mutuamente.

O texto acima transcrito constitui a versão autêntica da Recomendação devidamente adoptada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura durante a sua décima oitava sessão, que se realizou em Paris e foi encerrada aos vinte e três dias do mês de Novembro de 1974.

 

1
1

 

Legislação em francêsLegislação em espanholLegislação em portuguêsLegislação em inglês Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Base de dados Cooperação Internacional Publicações Notícias Ligações