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Home > Portugal e os direitos humanos

Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é Parte

Portugal é Parte na maioria dos principais tratados de direitos humanos existentes a nível universal e regional. Eis alguns exemplos (esta lista não é, nem pretende ser, exaustiva; para informação mais completa, consulte as nossas secções de instrumentos de direitos humanos generalistas e temáticos):

Informação actualizada até 17 de Fevereiro de 2014


Nações Unidas (principais tratados de direitos humanos):


Organização Internacional do Trabalho


UNESCO


Conferência da Haia de Direito Internacional Privado


Conselho da Europa


Outros

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