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Home > Portugal e os direitos humanos

Relatórios Apresentados por Portugal aos Órgãos de Controlo da Aplicação dos Tratados das Nações Unidas em Matéria de Direitos Humanos

(*os relatórios e documentos que constam deste elenco cujo texto não se encontra ainda disponível, serão progressivamente colocados na homepage)

A. Documento de base comum
B. Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
C. Comité dos Direitos do Homem
D. Comité para a Eliminação da Discriminação Racial
E. Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
F. Comité contra a Tortura
G. Comité dos Direitos da Criança
H. Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência

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A. documento de base comum

Documento comum que serve de base às análises de todos os Comités, apresentado por Portugal a 30 de Janeiro de 2011 (texto em inglês)

 


B. COMITÉ DOS DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS

1. Relatório Inicial (apresentado em 1983 e examinado em Abril de 1985)

a) Texto do relatório (E/1980/6/Add.35/Rev.1)

b) Actas das sessões onde foi analisado e Observações finais do Comité

  • E/1985/WG.1/SR.2

  • E/1985/WG.1/SR.4

2. Segundo Relatório Periódico (1994)

a) Texto do relatório (E/1990/6/Add.6): texto em francês | texto em inglês

b) Actas das sessões onde foi analisado:

c) Observações finais do Comité (E/C.12/1995/4): texto em inglês | texto em francês

Em adenda a este relatório, Portugal apresentou ainda, a 9 de Março de 1995, um relatório sobre a aplicação do PIDESC ao território de MACAU (examinado na 15ª sessão do Comité, em Novembro/Dezembro de 1996):

a) Texto do relatório (E/1990/6/Add.8): texto em inglês | texto em francês

b) Actas das sessões em que foi examinado:

c) Observações finais do Comité (E/C.12/1/Add.9): texto em inglês | texto em espanhol

3. Terceiro Relatório Periódico (apresentado a 7 de Novembro de 1997 e analisado na 24.ª sessão do Comité, em Novembro-Dezembro de 2000)

a) Texto do relatório (E/1994/104/Add.20): versão francesa | versão inglesa

b) Lista de questões colocadas pelo Comité relativamente ao 3.º relatório (E/C.12/Q/POR/1): texto em inglês | texto em francês

c) Resposta do Governo português à lista de questões colocadas pelo Comité (HR/CESCR/NONE/2000/2): texto em inglês

d) Actas das sessões onde foi analisado o 3.º relatório:

e) Observações finais do Comité (E/C.12/1/Add.53): texto em inglês

4. Quarto Relatório Periódico (apresentado a 31 de Janeiro de 2011)

a) Texto do relatório (E/C.12/PRT/4): texto em inglês

b) Anexo ao relatório: texto em inglês

c) Lista das questões suscitadas pelo Comité relativamente ao 4.º relatório (E/C.12/PRT/Q/4): texto em inglês

d) Informação fornecida pelo Provedor de Justiça (texto em inglês)

e) Observações finais do Comité: texto em inglês

 

C. COMITÉ DOS DIREITOS DO HOMEM

1. Relatório Inicial (apresentado a 29 de Setembro de 1980 e examinado na 13.ª sessão do Comité, de 15 a 17 de Julho de 1981)

a) Texto do relatório (CCPR/C/6/Add.6): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi examinado:

  • CCPR/C/SR.293

  • CCPR/C/SR.294

  • CCPR/C/SR.298

c) Observações finais (A/36/40 291-336)

2. Segundo Relatório Periódico (apresentado a 30 de Junho de 1988 e examinado na 37.ª sessão do Comité, de 31 de Outubro a 1 de Novembro de 1990)

a) Texto do relatório (CCPR/C/42/Add.1): texto em inglês

b) Actas sessões em que foi analisado:

  • CCPR/C/SR.934

  • CCPR/C/SR.935

  • CCPR/C/SR.936

  • CCPR/C/SR.937

c) Observações finais do Comité (A/45/40 120-169)

Entre 1988 e 2002, nenhum relatório foi apresentado sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em Portugal. No entanto dois relatórios foram apresentados sobre a aplicação deste Pacto ao território de Macau.

3. Terceiro Relatório Periódico de Portugal (Sobre Macau) (apresentado a 1 de Março de 1996 e analisado na 59.ª sessão do Comité, a 4 de Abril de 1997)

a) Texto do relatório (CCPR/C/70/Add.9): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais (CCPR/C/79/Add.77): texto em inglês | texto em francês

4. Quarto Relatório Periódico de Portugal (Sobre Macau) (apresentado a 1 de Março de 1999 e analisado na 67.ª sessão do Comité, em Outubro-Novembro de 1999)

a) Texto do relatório (CCPR/C/POR/99/4): texto em inglês | texto em francês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais do Comité (CCPR/C/79/Add.115): texto em inglês | texto em francês

5. Terceiro Relatório Periódico de Portugal (apresentado a 3 de Junho de 2002 e analisado na 78.ª sessão do Comité, em Julho-Agosto de 2003)

a) Texto do relatório (CCPR/C/PRT/2002/3): texto em francês

b) Actas das sessões em que foi examinado (CCPR/C/SR.2110): texto em inglês

c) Observações finais do Comité (CCPR/CO/78/PRT): texto em inglês

6. Quarto Relatório Periódico de Portugal (apresentado a 7 de Janeiro de 2011 e a analisar na 106.ª sessão do Comité, em Outubro de 2012)

a) Texto do relatório (CCPR/C/PRT/4): texto em inglês

b) Lista de questões (CCPR/C/PRT/Q/4): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CCPR/C/PRT/Q/4/Add.1): texto em inglês

d) Informação fornecida pela sociedade civil: texto em inglês

e) Actas das sessões durante as quais o relatório foi analisado:

f) Observações finais do Comité (CCPR/PRT/CO/4): texto em inglês


D. COMITÉ PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

1. Relatório Inicial (apresentado a 18 de Julho de 1984 e analisado na 31.ª sessão do Comité, a 6 e 7 de Março de 1985)

a) Texto do relatório (CERD/C/101/Add.8)

b) Actas das sessões onde foi analisado:

  • CERD/C/SR.727

  • CERD/C/SR.728

  • CERD/C/SR.730

c) Observações finais do Comité (A/40/18 387-406)

2. Segundo Relatório Periódico (apresentado a 23 de Setembro de 1985 e analisado na 36.ª sessão do Comité, a 4 e 5 de Agosto de 1988)

a) Texto do relatório (CERD/C/126/Add.3)

b) Actas das sessões onde foi analisado

  • CERD/C/SR.820

  • CERD/C/SR.822

c) Observações finais do Comité (A/43/18 95-110)

3. Terceiro e Quarto Relatórios Periódicos - texto consolidado (apresentados em conjunto, a 7 de Agosto de 1990 e analisados na 39.ª sessão do Comité, a 7 e 8 de Março de 1991)

a) Texto do relatório (CERD/C/179/Add.2): texto em inglês | texto em francês

b) Actas das sessões onde foi analisado

  • CERD/C/SR.895

  • CERD/C/SR.896

c) Observações finais do Comité (A/46/18 110-126)

4. Quinto, Sexto, Sétimo e Oitavo Relatórios Periódicos (apresentados em conjunto, a 17 de Março de 1998 e analisados na 54.ª sessão do Comité, em Março de 1999)

a) Texto do relatório (CERD/C/314/Add.1): versão francesa | versão inglesa

b) Actas das sessões onde foi analisado:

c) Observações finais do Comité (CERD/C/304/Add.67): texto em inglês | texto em francês


5. Nono Relatório Periódico (apresentado a 6 de Janeiro de 2000 e analisado na 58.ª sessão do Comité, em Março de 2001)

a) Texto do relatório (CERD/C/357/Add.1): texto em inglês | texto em francês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais do Comité: texto em inglês

6. Décimo e Décimo Primeiro Relatórios Periódicos (apresentados em conjunto a 3 de Fevereiro de 2004 e analisados na 65.ª sessão do Comité, em Agosto de 2004)

a) Texto do relatório (CERD/C/447/Add.1): texto em inglês | texto em francês

b) Actualizações ao relatório: texto em francês

c) Actas das sessões em que foi analisado:

d) Observações finais do Comité (CERD/C/65/CO/6): texto em inglês

7. Décimo Segundo, Décimo Terceiro e Décimo Quarto Relatórios Periódicos (apresentados e debatidos em conjunto a 20 e 21 de Fevereiro de 2012, durante a 80ª sessão do Comité)

a) Texto do relatório (CERD/C/PRT/12-14): texto em inglês | texto em francês

b) Informação fornecida pela sociedade civil: texto em inglês

c) Lista de questões (CERD/C/PRT/Q/12-14): texto em inglês

d) Actas das sessões durante as quais o relatório foi analisado:

e) Conclusões gerais e recomendações do Comité  (CERD/C/PRT/CO/12-14): texto em inglês

f) Seguimento ao relatório (CERD/C/PRT/CO/12-14/Add.1)


E. COMITÉ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

1. Relatório Inicial (apresentado a 19 de Julho de 1983 e analisado na 5.ª sessão do Comité, em 1986)

a) Texto do relatório: (CEDAW/C/5/Add.21)

b) Actas das sessões em que foi analisado:

  • CEDAW/C/SR.67

  • CEDAW/C/SR.68

  • CEDAW/C/SR.73

c) Observações finais (A/41/45): texto em inglês

2. Segundo Relatório Periódico (apresentado a 18 de Maio de 1989 e analisado na 10.ª sessão do Comité, em 1991)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/13/Add.22): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado (CEDAW/C/SR.183)

c) Observações finais (A/46/38, para. 277-302)

3. Terceiro Relatório Periódico (apresentado a 10 de Dezembro de 1990 e analisado na 10.ª sessão do Comité, em 1991)

a) Texto do relatório: (CEDAW/C/18/Add.3): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado (CEDAW/C/SR.183)

c) Observações finais (A/46/38, para. 277-302)

4. Quarto Relatório Periódico (apresentado a 25 de Outubro de 1999 e analisado na 26.ª sessão do Comité, a 18 de Janeiro de 2002)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/PRT/4): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais (A/57/38, para. 303-353): texto em inglês


5. Quinto relatório periódico (apresentado a 13 de Junho de 2001 e analisando na 26.ª sessão do Comité, a 18 de Janeiro de 2002)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/PRT/5): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais do Comité (A/57/38, para. 303-353): texto em inglês


6. Sexto relatório periódico (apresentado a 27 de Junho de 2006 e analisado na 42.ª sessão do Comité, a 3 de Novembro de 2008)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/PRT/6): texto em inglês

b) Lista de questões (CEDAW/C/PRT/Q/7): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CEDAW/C/PRT/Q/7/Add.1): texto em inglês

d) Actas das sessões em que foi analisado:

e) Observações finais do Comité (CEDAW/C/PRT/CO/7): texto em inglês


7. Sétimo relatório periódico (apresentado a 21 de Janeiro de 2008 e analisado na 42.ª sessão do Comité, a 3 de Novembro de 2008)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/PRT/7): texto em inglês

b) Lista de questões (CEDAW/C/PRT/Q/7): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CEDAW/C/PRT/Q/7/Add.1): texto em inglês

d) Actas das sessões em que foi analisado:

e) Observações finais do Comité (CEDAW/C/PRT/CO/7): texto em inglês

f) Seguimento ao relatório (CEDAW/C/PRT/CO/7/Add.1 ): texto em inglês

8. Oitavo e nono relatórios periódicos, texto combinado (apresentado a 18 de Outubro de 2013)

a) Texto do relatório (CEDAW/C/PRT/8-9): texto em inglês


F. COMITÉ CONTRA A TORTURA

1. Relatório Inicial (apresentado a 7 de Maio de 1993 e analisado na 11.ª sessão do Comité, a 16 de Novembro de 1993)

a) Texto do relatório (CAT/C/9/add.15): texto em francês

b) Actas das sessões onde foi analisado:

c) Observações finais do Comité (A/49/44 paras. 106-117): texto em inglês

2. Segundo Relatório Periódico (apresentado a 7 de Novembro de 1996 e analisado na 19.ª sessão do Comité, a 13 de Novembro de 1997)

a) Texto do relatório (CAT/C/25/add.10): texto em inglês

b) Actas das sessões onde foi analisado:

c) Observações finais do Comité (CAT/C/POR): (texto em francês)

3. Terceiro Relatório Periódico (apresentado a 2 de Fevereiro de 1999 e examinado na 24.ª sessão do Comité, em Maio de 2000)

a) Texto do relatório (CAT/C/44/add.7): (texto em inglês)

b) Actas das sessões onde foi analisado:

c) Observações finais do Comité: A/55/44, 96-105 (texto em francês) | A/55/44, 96-105 (texto em inglês)

4. Quarto Relatório Periódico (apresentado a 21 de Março de 2005 e analisado na 39.ª sessão do Comité, em Novembro de 2007)

a) Texto do relatório (CAT/C/67/add.6): texto em francês

b) Perguntas formuladas pelo Comité (CAT/C/PRT.Q/4): texto em francês

c) Resposta escrita de Portugal às perguntas formuladas pelo Comité (CAT/C/PRT/Q/4/Add.1): texto em francês

d) Observações finais do Comité (CAT/C/PRT/CO/4): texto em francês

e) Respostas do Governo Português às observações finais do Comité (CAT/C/PRT/CO/4/Add.1): texto em inglês

5. Quinto e Sexto Relatórios Periódicos (texto combinado apresentado a 29 de Agosto de 2012 e que será analisado pelo Comité na sua 51.ª sessão, em Novembro de 2013)

a) Lista de questões prévias à apresentação do sexto relatório periódico de Portugal (CAT/C/PRT/Q/6): versão inglesa

b) Texto do relatório (CAT/C/PRT/5-6): versão inglesa | versão francesa

c) Contribuição do Provedor de Justiça: texto em inglês

d) Actas das sessões durante as quais o relatório foi analisado:

e) Observações finais do Comité (CAT/C/PRT/CO/5-6): texto em inglês

f) Comentários às observações finais (CAT/C/PRT/CO/5-6/Add.1): texto em inglês

g) Questões de seguimento (texto em inglês)


G. COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA

1. Relatório Inicial (apresentado a 17 de Agosto de 1994 e analisado na 10.ª sessão do Comité, em Novembro de 1995)

a) Texto do relatório (CRC/C/3/Add.30): texto em inglês

b) Actas das sessões em que foi analisado:

c) Observações finais:

2. Segundo Relatório Periódico (apresentado a 8 de Outubro de 1998 e analisado na 28.ª sessão do Comité, a 1 de Outubro de 2001)

a) Texto do relatório (CRC/C/65/Add.11): texto em inglês | texto em francês

b) Lista de questões a serem examinadas em conjunto com a análise do segundo relatório de Portugal (CRC/C/65/Add.11): texto em inglês

c) Actas das sessões em que foi analisado:

d) Observações finais do Comité (CRC/C/15/Add.162): texto em inglês

3. Terceiro e Quarto Relatórios Periódicos (texto combinado apresentado a 5 de Agosto de 2011 e analisado na 65.ª sessão do Comité, a 22 de Janeiro de 2014)

a) Texto do relatório (CRC/C/POR/3-4): versão inglesa | versão francesa

b) Lista de questões (CRC/C/PRT/Q/3-4): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CRC/C/PRT/Q/3-4/Add.1): texto em inglês

d) Informação apresentada pela sociedade civil:

e) Actas das sessões durante as quais foi analisado o relatório:

f) Observações finais do Comité (CRC/C/PRT/CO/3-4): texto em inglês, texto em português

g) Informação adicional do Estado Parte:

4. Relatório inicial sobre a aplicação do Protocolo Facultativo relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados (apresentado a 19 de Janeiro de 2011 e analisado na 65.ª sessão do Comité, a 23 de Janeiro de 2014)

a) Texto do relatório (CRC/C/OPAC/PRT/1): versão inglesa

b) Lista de questões (CRC/C/OPAC/PRT/Q/1): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CRC/C/OPAC/PRT/Q/1/Add.1): texto em inglês

d) Actas das sessões durante as quais foi examinado o relatório (CRC/C/SR.1862): texto em inglês

e) Observações finais do Comité (CRC/C/OPAC/PRT/CO/1): texto em inglês

5. Relatório inicial sobre a aplicação do Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil (apresentado a 5 de Agosto de 2011 e analisado na 65.ª sessão do Comité, a 23 de Janeiro de 2014)

a) Texto do relatório (CRC/C/OPSC/PRT/1): versão inglesa | versão francesa

b) Lista de questões (CRC/C/OPSC/PRT/Q/1): texto em inglês

c) Resposta à lista de questões (CRC/C/OPSC/PRT/Q/1/Add.1): texto em inglês

d) Actas das sessões durante as quais foi examinado o relatório (CRC/C/SR.1862): texto em inglês

e) Observações finais do Comité (CRC/C/OPSC/PRT/CO/1): texto em inglês


H. COMITÉ DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Relatório Inicial (apresentado a 8 de Agosto de 2012)

a) Texto do relatório (CRPD/C/PRT/1): versão inglesa (não editada)

 

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