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Portugal e o Conselho da Europa

Visitas, relatórios e recomendações de outros órgãos do Conselho da Europa


1. Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT)

a) visita efectuada pelo CPT em Janeiro de 1992:

b) visita efectuada pelo CPT em Maio de 1995

c) visita efectuada pelo CPT em Outubro de 1996

d) visita efectuada pelo CPT em Abril de 1999

e) Visita efectuada pelo CPT em Dezembro de 2002

f) Visita efectuada pelo CPT em Novembro de 2003

g) Visita efectuada em Janeiro de 2008

h) Visita efetuada em Fevereiro de 2012

i) Visita efetuada em Maio de 2013


2. Comité Europeu dos Direitos Sociais

A / Relatórios

Carta Social Europeia

a) Ciclo de controlo XV-1

b) Ciclo de controlo XV-2


Carta Social Europeia Revista

B / Reclamações Colectivas

a) Reclamação n.º1/1998, International Commission of Jurists c. Portugal (trabalho infantil)

b) Reclamação n.º5/1999, European Federation of Employees in Public Services c. Portugal (direitos sindicais e de negociação colectiva nas forças armadas)

c) Reclamação n.º 11/2001 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

d) Reclamação n.º 20/2003 – Organização Mundial contra a Tortura c. Portugal

e) Reclamação n.º 34/2006 – Organização Mundial contra a Tortura c. Portugal

f) Reclamação n.º 36/2006 – Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública c. Portugal

g) Reclamação n.º 37/2006 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

h) Reclamação n.º 40/2007 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

i) Reclamação n.º 43/2007 – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) c. Portugal

j) Reclamação n.º 60/2010 – Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia c. Portugal

k) Reclamação n.º 61/2010 – Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos/Roma c. Portugal


3. Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)

a) 1º ciclo - até 1998

b) 2º ciclo - 1999-2002 - Visita do ECRI a Portugal de 5 a 8 de Novembro de 2001

c) 3.º ciclo – 2002-2006

d)4º ciclo 2008-2012

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