Formulário de queixa ao Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

1. Informação sobre o autor (ou autores) da comunicação

• Apelidos

• Nomes próprios

• Data e local de nascimento

• Nacionalidade/cidadania

• Número do passaporte ou documento de identidade (se possuir estes elementos)

• Sexo

• Estado civil/filhos

• Profissão

• Origem étnica, confissão religiosa, grupo social (se pertinente)

• Morada actual

• Morada para a qual deverá ser endereçada a correspondência confidencial (se diferente da morada actual)

• Fax/telefone/correio electrónico

• Indique se apresenta a comunicação:

• Na qualidade de presumível vítima. Se as presumíveis vítimas constituírem um grupo de pessoas, forneça informação básica sobre cada pessoa.

• Em nome da presumível vítima ou vítimas. Forneça provas do consentimento das vítimas ou indique os motivos que justificam a apresentação da comunicação sem tal consentimento.

2. Informação sobre a presumível vítima ou vítimas (se a comunicação for apresentada por um terceiro)

• Apelidos

• Nomes próprios

• Data e local de nascimento

• Nacionalidade/cidadania

• Número do passaporte ou documento de identidade (se possuir estes elementos)

• Sexo

• Estado civil/filhos

• Profissão

• Origem étnica, confissão religiosa, grupo social (se pertinente)

• Morada actual

• Morada para a qual deverá ser endereçada a correspondência confidencial (se diferente da morada actual)

• Fax/telefone/correio electrónico

3. Informação sobre o Estado Parte visado

• Nome do Estado Parte (país)

4. Natureza das alegadas violações

Forneça informação detalhada para fundamentar a sua denúncia, incluindo:

• Uma descrição das presumíveis violações e seus supostos autores

• Datas

• Locais

• Disposições da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres que supostamente tenham sido violadas. Se a comunicação se referir a mais do que uma disposição, descreva cada assunto separadamente.

5. Diligências efectuadas para esgotar as vias internas de recurso

Descreva as diligências efectuadas para esgotar as vias internas de recurso; por exemplo, as tentativas de utilização de recursos jurisdicionais, administrativos, legislativos, políticos ou programáticos, indicando, nomeadamente:

• O tipo de recurso utilizado

• As datas

• Os locais

• Quem interpôs a acção

• A autoridade ou o órgão para o qual se recorreu

• Designação do tribunal que apreciou o caso (se aplicável)

• Se não foram esgotadas as vias internas de recurso, indique os motivos

Nota: Junte cópias de toda a documentação pertinente.

6. Outros procedimentos internacionais

Indique se o assunto já foi ou está a ser examinado no âmbito de outro procedimento internacional de investigação ou composição de litígios. Em caso afirmativo, indique:

• O tipo de procedimento

• As datas

• Os locais

• Os resultados (se existentes)

7. Data e assinatura

• Data/local:

• Assinatura do autor ou autores e/ou da vítima ou vítimas:

8. Lista dos documentos anexos (envie cópias, não os originais)