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Formulário de queixa ao Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

 

1. Informação sobre o autor (ou autores) da comunicação

    • Apelidos

    • Nomes próprios

    • Data e local de nascimento

    • Nacionalidade/cidadania

    • Número do passaporte ou documento de identidade (se possuir estes elementos)

    • Sexo

    • Estado civil/filhos

    • Profissão

    • Origem étnica, confissão religiosa, grupo social (se pertinente)

    • Morada actual

    • Morada para a qual deverá ser endereçada a correspondência confidencial (se diferente da morada actual)

    • Fax/telefone/correio electrónico

    • Indique se apresenta a comunicação:

    • Na qualidade de presumível vítima. Se as presumíveis vítimas constituírem um grupo de pessoas, forneça informação básica sobre cada pessoa.

    • Em nome da presumível vítima ou vítimas. Forneça provas do consentimento das vítimas ou indique os motivos que justificam a apresentação da comunicação sem tal consentimento.

 

2. Informação sobre a presumível vítima ou vítimas (se a comunicação for apresentada por um terceiro)

    • Apelidos

    • Nomes próprios

    • Data e local de nascimento

    • Nacionalidade/cidadania

    • Número do passaporte ou documento de identidade (se possuir estes elementos)

    • Sexo

    • Estado civil/filhos

    • Profissão

    • Origem étnica, confissão religiosa, grupo social (se pertinente)

    • Morada actual

    • Morada para a qual deverá ser endereçada a correspondência confidencial (se diferente da morada actual)

    • Fax/telefone/correio electrónico

 

3. Informação sobre o Estado Parte visado

    • Nome do Estado Parte (país)

 

4. Natureza das alegadas violações

Forneça informação detalhada para fundamentar a sua denúncia, incluindo:

    • Uma descrição das presumíveis violações e seus supostos autores

    • Datas

    • Locais

    • Disposições da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres que supostamente tenham sido violadas. Se a comunicação se referir a mais do que uma disposição, descreva cada assunto separadamente.

 

5. Diligências efectuadas para esgotar as vias internas de recurso

Descreva as diligências efectuadas para esgotar as vias internas de recurso; por exemplo, as tentativas de utilização de recursos jurisdicionais, administrativos, legislativos, políticos ou programáticos, indicando, nomeadamente:

    • O tipo de recurso utilizado

    • As datas

    • Os locais

    • Quem interpôs a acção

    • A autoridade ou o órgão para o qual se recorreu

    • Designação do tribunal que apreciou o caso (se aplicável)

    • Se não foram esgotadas as vias internas de recurso, indique os motivos

Nota: Junte cópias de toda a documentação pertinente.

 

6. Outros procedimentos internacionais

Indique se o assunto já foi ou está a ser examinado no âmbito de outro procedimento internacional de investigação ou composição de litígios. Em caso afirmativo, indique:

    • O tipo de procedimento

    • As datas

    • Os locais

    • Os resultados (se existentes)

 

7. Data e assinatura

    • Data/local:

    • Assinatura do autor ou autores e/ou da vítima ou vítimas:

 

8. Lista dos documentos anexos (envie cópias, não os originais)

 

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