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Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos

Versão portuguesa da Human Rights Fact Sheet Series, colecção publicada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que pretende abordar, numa linguagem simples e acessível, questões actuais com interesse no domínio dos direitos humanos, bem como os mecanismos existentes no sistema das Nações Unidas para promover e proteger estes direitos.

1. Mecanismos de Direitos Humanos

Oferece uma panorâmica geral dos mecanismos de promoção e protecção dos direitos humanos do sistema das Nações Unidas.

2. A Carta Internacional dos Direitos Humanos (Rev. 1)

Fala-nos da génese, desenvolvimentos e relevância actual dos mais importantes instrumentos de direitos humanos de âmbito generalista e universal: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos.

3. Serviços Consultivos e de Assistência Técnica no Domínio dos Direitos Humanos (Rev. 1)

Descrição sumária das actividades desenvolvidas pelos organismos do sistema das Nações Unidas no âmbito da prestação de serviços consultivos e de assistência técnica aos Estados e outras entidades, tendo em vista apoiar os esforços de promoção e protecção dos direitos humanos a nível nacional.

4. Métodos de Combate à Tortura

Fornece uma panorâmica geral da actividade das Nações Unidas na prossecução daquele que é um dos objectivos que mais cedo se propôs atingir: a erradicação da prática da tortura no mundo.

5. Programa de Acção para a Segunda Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial

A Segunda Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Novembro de 1983, para o período 1984-1993. Em 1993, foi proclamada a Terceira Década (1993-2003). A edição original desta ficha informativa, que data de Janeiro de 1989, encontra-se, pois desactualizada. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos está actualmente a proceder à revisão desta brochura, cuja versão em português será disponibilizada nesta página depois de ultimada, pelas Nações Unidas, a nova versão.

6. Desaparecimentos Forçados ou Involuntários (Rev.2)

Enunciado dos direitos humanos violados em caso de desaparecimento forçado, actividade e funcionamento do Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos Forçados (incluindo forma de apresentação de comunicações individuais) e texto da Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

7. Procedimentos de Queixa (Rev.1)

Explica como apresentar uma comunicação (queixa) individual aos organismos do sistema das Nações Unidas, em caso de violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.

8. Campanha Mundial de Informação Pública sobre os Direitos Humanos (Rev. 1)

A edição original desta ficha informativa, publicada em Julho de 1989, encontra-se desactualizada, sobretudo face à proclamação da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004). Uma versão revista está a ser preparada pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, em Genebra. O texto em português será disponibilizado nesta página depois de ultimada, pelas Nações Unidas, a nova versão.

9. Os Direitos dos Povos Indígenas (Rev. 1)

Estudo resumido sobre os direitos dos povos indígenas e discriminação de que estes são alvo, bem como dos mecanismos existentes no âmbito do sistema das Nações Unidas para defender e promover tais direitos.

10. Os Direitos da Criança (Rev. 1)

Texto explicativo da génese, conteúdo e objectivos da Convenção sobre os Direitos da Criança, bem como do funcionamento do Comité dos Direitos da Criança, organismo criado a fim de controlar a aplicação, pelos Estados partes, das disposições da Convenção.

11. Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias (Rev. 1)

Aqui podemos encontrar referências a algumas das normas internacionais que protegem o direito à vida, bem como informação sobre o mandato e trabalho desenvolvido pela Relatora Especial sobre as Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.

12. O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial

Fala da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e do trabalho do comité criado a fim de controlar a aplicação, a nível nacional, das disposições deste instrumento.

13. Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos (Rev.1)

Contém informação sobre a origem histórica e desenvolvimentos actuais do direito internacional humanitário (normas aplicáveis em tempo de guerra), bem como sobre os principais instrumentos internacionais em vigor nesta matéria, nomeadamente as Quatro Convenções de Genebra de 1949 e os seus dois Protocolos Facultativos.

14. Formas Contemporâneas de Escravatura

Indica as normas internacionais que proíbem a prática da escravatura e fala-nos das actuais manifestações deste fenómeno, designadamente no contexto da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, exploração do trabalho infantil, mutilação sexual de crianças do sexo feminino, utilização de crianças em conflitos armados, servidão por dívidas, tráfico de pessoas e de órgãos humanos, lenocínio e determinadas práticas levadas a cabo sob os regimes de apartheid e colonialismo. Resume a actividade das Nações Unidas no âmbito do combate a estes flagelos.

15. Direitos Civis e Políticos: O Comité dos Direitos do Homem

Proporciona uma visão geral àcerca da criação, competências e funcionamento do Comité dos Direitos do Homem, órgão criado a fim de controlar a aplicação dos mais importantes instrumentos internacionais em matéria de direitos civis e políticos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos.

16. O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Rev.1)

Nesta ficha informativa pode encontrar informação básica sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Comité, do mesmo nome, instituído a fim de fiscalizar a aplicação das disposições deste importante instrumento internacional de direitos humanos.

17. O Comité contra a Tortura (Versão Revista)

Fala-nos da génese e conteúdo da Convenção contra a Tortura, principal instrumento de âmbito universal destinado a combater este fenómeno, bem como do trabalho do Comité criado a fim de controlar a respectiva aplicação.

18. Direitos das Minorias (Rev.1)

Resume os mecanismos e actividades, em especial no âmbito do sistema das Nações Unidas, de promoção e protecção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas. Oferece uma panorâmica geral das normas de proibição da discriminação e dos direitos específicos consagrados nos instrumentos internacionais de direitos humanos, bem como dos mecanismos criados para fiscalizar o cumprimento de tais disposições. Inclui ainda o texto da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas.

19. Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos (Rev.1)

Aqui pode encontrar informação sobre o que constitui uma "instituição nacional de direitos humanos", na acepção das Nações Unidas, e o papel desempenhado por esta organização no apoio à actividade de tais instituições. Em anexo, encontra-se o texto dos Princípios relativos ao estatuto e funcionamento das instituições nacionais para a protecção e promoção dos direitos humanos (Princípios de Paris).

20. Direitos Humanos e Refugiados

Informação sobre os instrumentos internacionais destinados a proteger os direitos deste grupo vulnerável e actividade desenvolvida pelos organismos do sistema das Nações Unidas a fim de tornar efectivos tais direitos.

21. O Direito Humano a uma Habitação Condigna

Oferece-nos uma visão geral acerca das obrigações do Estado no que concerne à garantia do direito a uma habitação condigna, dos fundamentos para este direito no quadro jurídico internacional e da recente evolução no sentido da respectiva justiciabilidade.

22. Discriminação contra as Mulheres: A Convenção e o Comité (Rev.1)

Esta publicação gira em torno do trabalho das Nações Unidas no domínio da promoção e protecção dos direitos das mulheres, enunciando as mais relevantes disposições da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Explica ainda em detalhe o funcionamento e actividade do órgão criado a fim de fiscalizar a aplicação dos preceitos desta Convenção: o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

23. Práticas Tradicionais que Afectam a Saúde das Mulheres e Crianças

Nesta brochura são identificadas e analisadas diversas práticas tradicionais nocivas para a saúde das mulheres e crianças (por exemplo, mutilação genital feminina, preferência pelos filhos do sexo masculino e o seu impacto sobre o estatuto das raparigas, infanticídio feminino, casamento e gravidez precoces, práticas relacionadas com o parto e violência contra mulheres), suas origens e consequências para a saúde das mulheres e raparigas. Dá-se, também, conta da acção dos organismos e agências do sistema das Nações Unidas, Governos e organizações não governamentais (ONGs) no combate a tais práticas. Em anexo, pode-se encontrar o texto do Plano de Acção para a Eliminação das Práticas Tradicionais que Afectam a Saúde das Mulheres e Crianças.

24. Os Direitos dos Trabalhadores Migrantes

Enuncia os problemas que mais gravemente afectam os trabalhadores migrantes e as suas famílias e descreve as medidas adoptadas a nível internacional para promover e proteger os direitos destas pessoas, nomeadamente a adopção da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias.

25. A Desocupação Forçada e os Direitos Humanos (Rev.1)

Nesta publicação é feita uma análise das implicações do fenómeno das desocupações forçadas em termos de direitos humanos (nomeadamente sobre o direito à habitação), mecanismos existentes para prevenir e combater este fenómeno e instâncias de recurso a nível nacional e internacional.

26. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (Rev.1)

Dá conta da origem, competências, funcionamento e actividades do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária (incluindo um formulário para a apresentação de uma queixa individual a este Grupo), bem como das normas internacionais aplicáveis em caso de detenção arbitrária.

27. Dezassete perguntas frequentes sobre os Relatores Especiais das Nações Unidas

Dá resposta a algumas das perguntas que mais frequentemente se colocam relativamente aos Relatores Especiais da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, por exemplo: Quem os nomeia? Como trabalham? Que efeitos tem a sua acção? Qual a relação entre os mesmos Relatores e os outros mecanismos e organismos do sistema das Nações Unidas?

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