Direitos Humanos na Administração da Justiça

1. Principais instrumentos aplicáveis

• Declaração Universal dos Direitos do Homem
  

• Principais tratados de direitos humanos da ONU, nomeadamente:

  • Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

  • Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

  • Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Convenção contra a Tortura

  • Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados
    

• Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus Protocolos
  

• Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
  

• Mais instrumentos relativos a:

  • Tortura e outras graves violações de direitos humanos

  • Tratamento dos delinquentes

  • Justiça de Jovens

  • Conduta profissional

  • Protecção das vítimas

  • Pena de morte
    

2. Conduta profissional dos operadores judiciários

• Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura

• Princípios Orientadores Relativos à Função dos Magistrados do Ministério Público

• Recomendação Rec(2000)19 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros, sobre o papel do Ministério Público no sistema de justiça penal (texto em inglês disponível na página do Conselho da Europa)

• Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados

3. Formação Profissional:
(capítulos da obra “Direitos Humanos na Administração da Justiça”)

• As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores Judiciários

• Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação

• Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação

• Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados

• Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa

• Direito a um Processo Justo: Do Inquérito ao Julgamento

• Direito a um Processo Justo: Do Julgamento à Sentença Final

• Pessoas Privadas de Liberdade

• Medidas Não Privativas de Liberdade

• Direitos da Criança na Administração da Justiça

• Direitos das Mulheres na Administração da Justiça

• Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião

• Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça

• Papel dos Tribunais na Protecção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

• Protecção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos

• Administração da Justiça durante Estados de Emergência

• Principais desenvolvimentos em matéria de direitos humanos na administração da justiça (2003-2007)– texto em inglês disponível na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

4. Fichas informativas sobre direitos humanos

• A Carta Internacional dos Direitos Humanos

• Métodos de Combate à Tortura

• Desaparecimentos Forçados ou Involuntários

• O Comité contra a Tortura

• O Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária

5. Desenvolvimentos recentes na área dos direitos humanos com interesse para o trabalho dos operadores judiciários

6. órgãos

• Comité dos Direitos do Homem

• Comité contra a Tortura e Subcomité para a Prevenção

• Comité dos Direitos da Criança

• Comité sobre os Desaparecimentos Forçados

• Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

• Comité Europeu para a Prevenção da Tortura

• Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados (secção da página do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos)

• Relator Especial sobre a promoção e protecção dos direitos humanos no combate ao terrorismo (secção da página do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos)

• Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (secção da página do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos)

• Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários (secção da página do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos)

7. Ligações

• Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime