Pessoas com Deficiência

1. Principais instrumentos

a) Tratados universais

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

b) Tratados regionais

Organização de Estados Americanos

• Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (texto disponível na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)

c) Outros instrumentos universais

• Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes

• Regras Gerais sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência

• Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes Mentais

• Princípios para a Protecção das Pessoas com Doença Mental e para o Melhoramento dos Cuidados de Saúde Mental

2. Órgãos

• Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência

3. Ligações

• Secção relativa aos direitos das pessoas com deficiência (na página do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos)

• Página das Nações Unidas sobre os Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência (UN-Enable)

• Instituto Nacional para a Reabilitação